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Sérgio Moro rebate acusações de deputado: 'Os procuradores não são profetas. Tampouco eu'

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NELSON ALMEIDA via Getty Images
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Responsável pela condução da operação Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro rebateu acusações do deputado Wadih Damosu (PT-RJ), que provocou o magistrado ao dizer não ser do tempo dos "juízes celebridade" durante audiência na comissão de medidas anticorrupção da Câmara dos Deputados.

Instalada em 13 de julho, a comissão de medidas contra a corrupção analisa o PL 4.850/16. O texto é baseado nas propostas do Ministério Público Federal, que apresentou em março uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote.

"Eu não tenho nenhum mérito em relação a isso, mas esse esse projeto não é apresentado como nenhuma pretensão salvacionista", afirmou o magistrado. "Os procuradores não são profetas. Tampocou eu", completou.

Moro fez sugestões pontuais às propostas e disse que vinha com "toda humildade" à Câmara e que não tinha pretensão de aconselhar o Parlamento. Ele ressaltou que não existe "bala de prata" contra a criminalidade, mas elogiou a iniciativa do Legislativo e destacou como um ato importante para sinalizar à sociedade "que não suporta esse quadro de corrupção sistêmica".

Durante a audiência, o deputado Wadih Damous disse que é do tempo que "juiz só falava nos autos do processo" e que não havia "juiz celebridade". Também disse que atualmente, o "sistema de Justiça ganhou um protagonismo que não devia".

O parlamentar disse que o combate à corrupção não é exclusividade de nenhum setor da sociedade. "Não reconheço em niguém as características de oráculo e divindade", disse em referência aos autores das 10 medidas anticorrupção.

O petista criticou as propostas discussão no colegiado, que chamou de punitividas, e afirmou que a legislação atual já é suficiente e a falha está na aplicação das leis. "Há de se perguntar se quem deve aplicar o Direito - o Judiciário e o Ministério Público - por que a impunidade continua imperando."

Na avaliação de Damous, as mudanças propostas podem não se restringir a casos de crimes de colarinho branco e acabar punindo quem já é "vítima" do sistema carcerário. "Poderosos não ficam eternamente no sistema penitenciário não (...) mais cedo ou mais tarde eles saem."

Ex-presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Damous esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Também foi flagrado em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que Lula fala em "botar pressão" para impedir o avanço da Lava Jato.

O petista é autor do projeto 4372 para proibir a delação premiada de pessoas presas e do projeto 4577 que traz de volta a exigência do transito em julgado para a execução de pena.

Regra do jogo

Moro relatou que o que o mais chocou durante as investigações foi a naturalidade como envolvidos em esquemas de desvios de recursos públicos tratam as condutas com naturalidade.

"O que mais me perturbou durante todo esse caso foram não somente os fatos, mas uma certa naturalidade com a qual alguns personagens envolvidos reconhecidamente que pagaram ou receberam propina não raramente demonstraram que pagavam isso como uma espécie de regra do jogo."

O magistrado criticou o foro privilegiado e defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal, de permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância. "O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado", disse.

Moro se tornou alvo de críticas na condução da Lava Jato ao autorizar, em março, a divulgação de escuta feita pela Polícia Federal de uma conversa entre Dilma e Lula por envolver autoridade com foro privilegiado. Além disso, a divulgação foi feita após o próprio Moro determinar a suspensão das escutas. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, anulou posteriormente a validade dos diálogos como prova.

Medidas anticorrupção do MPF

1. Prevenção: destinação de 10% a 20% dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população;

2. Enriquecimento ilícito: torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos.

3. Aumento de pena: aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. A condenação pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões.

4. Celeridade: são propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de crimes de colarinho branco. Uma das alterações seria a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer.

5. Celeridade nos casos de improbidade administrativa: propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, a fim de agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Uma das alterações propostas é a adoção de uma defesa inicial única.

6. Reforma no sistema de prescrição: promove alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem em impunidade.

7. Ajustes da nulidade: altera o capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu.

8. Caixa dois: responsabiliza, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa dois) e à criminalização eleitoral da lavagem.

9. Prisão preventiva: propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal.

10. Recuperação do dinheiro: cria dispositivo para permitir confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilega. Também propões medida em que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

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