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Metade dos deputados da comissão contra corrupção responde a processos na Justiça

Publicado: Atualizado:
COMISSAO CORRUPCAO
Montagem / Agência Câmara
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Dos 30 deputados titulares da comissão da Câmara dedicada a analisar medidas anticorrupção, 15 respondem a processos na Justiça. A presença da Bancada da Bala também é de peso. Dos alvos em ações, cinco atuaram em órgãos de segurança pública.

Instalada em 13 de julho, a comissão contra a corrupção analisa o Projeto de Lei 4.850/16. O texto é baseado nas propostas do Ministério Público Federal, que apresentou em março uma ação popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote.

Entre as medidas em discussão está a criminalização do enriquecimento ilícito, responsabilização objetiva dos partidos pelo crime de caixa dois, além de mudanças legais para aumentar a celeridade dos processos e evitar a prescrição de penas.

O HuffPost Brasil fez um levantamento dos processos judiciais.

Aluisio Mendes (PTN-MA)

Secretário de Segurança do Maranhão até 2014 e no primeiro mandato como deputado federal, Aluisio Mendes é réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado.

Carlos Marun (PMDB-MS)

Destaque da tropa de choque do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o correligionário teve as contas da campanha de 2002 rejeitadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Também é réu por ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário no Tribunal de Justiça do mesmo Estado.

Celso Maldaner (PMDB-SC)

Também do PMDB, Celso Maldaner foi condenado por improbidade administrativa em ação do Ministério Público de Santa Catarina por crime cometido quando era secretário estadual. Ele recorre na terceira instância. Foi ainda condenado por irregularidades em contratações quando secretário de Estado do Desenvolvimento Regional da cidade catarinense de Maravilha.

Já a atuação como prefeito no mesmo município rendeu dois processos no tribunal de contas estadual por irregularidades em licitações e gestão do Fundo de Assistência e Previdência, nos quais foi responsabilizado e multado.

Fernando Francischini (SD-PR)

Responsável por dar a ordem de repressão violenta durante protestos de professores no Paraná em 2015, quando era secretário de Segurança do Estado, Francischini é réu em ação movida pela Defensoria Pública paranaense e em ação ajuizada pelo Ministério Público. Na Câmara, coordena a Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Na Lava Jato, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT) revelou, em delação premiada, que Francischini faria parte de um grupo de parlamentares que pedia dinheiro para barrar requerimentos de convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ele nega a acusação.

Gilberto Nascimento (PSC-SP)

Envolvido no caso conhecido como Máfia das Ambulâncias, Gilberto Nascimento é alvo de ação de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal. O esquema desviou recursos do Fundo Nacional de Saúde para compra de ambulâncias superfaturadas entre 2000 e 2006.

Como presidente do diretório estadual paulista do PSC, responde a processos em cinco cidades em que a legenda não prestou contas anuais em 2014. Os diretórios dos municípios de Eldorado, Ituverava, Tuiuti, Pinhalzinho e Itanhaém foram condenados pelo Justiça Eleitoral. Também foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.

João Campos (PSDB-GO) e Ricardo Izar (PP-SP)

Ex-secretário de Segurança de Goiás e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos teve as contas da campanha de 2014 rejeitadas, assim como Ricardo Izar.

Gorete Pereira (PR-CE)

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara, Gorete Pereira é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades em contratos entre a Associação Beneficiente Cearense de Reabilitação e o Ministério da Saúde enquanto estava no comando da entidade.

João Rodrigues (PSC-SC)

Pela atuação quando prefeito de Pinhalzinho (SC), João Rodrigues foi condenado a cinco anos de prisão por fraude em licitação de uma retroescavadeira da empresa MOTORMAC . Ele aguarda julgamento de recurso no STF.

Também foi condenado por improbidade administrativa por determinar a pintura e decoração de prédios e bens públicos com cores do partido a que pertencia quando prefeito. O parlamentar recorre da decisão.

O deputado é réu ainda em outros três processo de ação civil por improbidade administrativa. Em um deles, a denúncia é de compra irregular de óleo diesel durante sua gestão na prefeitura de Chapecó (SC).

Leonardo Monteiro (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP)

O petista Leonardo Monteiro é réu em ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais. O correligionário Paulo Teixeira teve as contas da campanha de 2010 reprovadas e responde a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo.

Mendes Thame (PV-SP)

O deputado Mendes Thame também teve as contas da campanha de 2010 reprovadas. O Tribunal de Contas de São Paulo julgou ainda irregulares licitações e contratos entre a prefeitura de Piracicaba e empresas durante sua gestão.

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Assessor jurídico do PSDB, Carlos Sampaio teve as contas das eleições municipais de Campinas em 2008 reprovadas, assim como a prestação de contas de 1998. Foi secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública da Prefeitura de Campinas entre 1996 e 1997.

Leopoldo Meyer (PSB-PR)

O Tribunal de Contas do Paraná condenou Leopoldo Meyer por contratação de empresa sem licitação prévia enquanto prefeito de São José dos Pinhais. Ele recorre da decisão. Foi responsabilizado ainda pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado por veiculação de propaganda institucional irregular.

Félix Medonça Júnior (PDT-BA)

No Supremo, Félix Medonça Júnior é alvo de dois inquéritos, sendo que um apura crimes de aliciamento eleitoral. Também teve a prestação de contas da campanha de 2006 reprovada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

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