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Deputado quer PEC da Vida para acabar com chances de legalizar e descriminalizar o aborto

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DIEGO GARCIA
Ananda Borges/ Câmara dos Deputados
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Na contramão dos debates sobre contracepção, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) anunciou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição para assegurar o direito à vida desde a concepção.

A ideia da PEC da Vida é por fim a qualquer possibilidade de legalizar e descriminalizar o aborto.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10), no seminário “Em defesa da vida e da família”, promovido pela Câmara dos Deputados.

A proposta tem o aval da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família. Hermes Rodrigues Nery, presidente da associação, afirma que o direito à vida é o principal entre todos os direitos humanos.

Segundo ele, organizações internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Fundação Ford têm uma agenda “contra a vida”, ao defender a legalização ao aborto.

“Querem fazer o direito ao aborto um direito humano”, disse. Para ele, esse direito humano banaliza a vida. “É uma agenda destrutiva, de violência contra a vida”, opinou.

Nery acredita que a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher feita por essas organizações é um eufemismo para aborto. Ele acrescentou ainda que a “esmagadora maioria da população brasileira é contrária ao aborto”.

Estatuto da família

O parlamentar é o mesmo autor do Estatuto da Família, que exclui os casais homoafetivos. Aprovado na comissão especial, o texto está pronto para ser apreciado pelos deputados no plenário da Casa.

“Já existem no País inúmeras políticas públicas de proteção à família. Mas não existe uma lei que traga uma aplicação a esse princípio. O Estatuto da Família propicia isso”, defendeu o parlamentar nesta quarta-feira.

No ano passado, quando o texto foi aprovado, ele disse que o estatuto serve para “garantir o que está assegurado na Constituição”.

(Com informações da Agência Câmara)

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