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CCJ do Senado aprova aumento de 16,3% de salário para procurador-geral da República

Publicado: Atualizado:
RODRIGO JANOT
Ueslei Marcelino / Reuters
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara 28/2016, que aumenta em 16,3% o salário do procurador-geral da República. Com o reajuste, o salário passa de R$ 33.763 para R$ 36.813,88, em 2016, e para R$ 39.293,38 a partir de janeiro de 2017.

Originalmente, o aumento seria de R$ 39.293,38 a partir de janeiro deste ano, mas a Câmara aprovou o parcelamento do valor. A justificativa do aumento é compensar as perdas sofridas em razão da inflação entre 2009 e 2015, segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot.

Contudo, o aumento salarial terá um impacto milionário nas contas da União, que já está em crise desde 2014. Segundo o Ministério Público da União, o impacto estimado é de R$ 258,6 milhões, uma vez que o aumento provoca efeito cascata na remuneração da carreira dos demais procuradores.

"É importante lembrar que o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República apresenta impactos não só na União, mas também sobre os estados, pela vinculação e pelo efeito cascata", disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que se mostrou contrário ao texto.

Mas, para o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que apresentou voto favorável ao projeto, o projeto está "perfeitamente dentro das previsões orçamentárias de 2016 e 2017."

O ganho mensal fixado pelo projeto se equipara ao patamar estabelecido para os ministros do Supremo Tribunal Federal, projeto aprovado na semana passada também pela Comissão. Se o reajuste for aprovado, resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público.

Na semana passada, a CCJ aprovou o mesmo reajuste aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Agora, ambos os textos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em Plenário.

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