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Deputados atuam para enfraquecer medidas anticorrupção do Ministério Público

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CORRUPCAO
Tânia Rêgo / Agência Brasil
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Integrantes da comissão especial na Câmara dos Deputados que analisa o pacote de 10 medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal articulam alterações para enfraquecer o texto original.

Instalado em 13 de julho, o colegiado analisa o Projeto de Lei 4.850/16. O texto é baseado nas propostas do MP, que apresentou em março uma ação popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote. O texto final elaborado pela comissão precisa ser aprovado pelo plenário da Casa antes de ir para o Senado.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, deputados querem mudar as sugestões em pelo menos quatro pontos centrais: criminalização do caixa 2, aumento da pena para corrupção, possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.

O Ministério Público sugere tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos — além do aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. A condenação pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões.

Quanto à nulidade de provas, o MP quer uma alteração no Código de Processo Penal para que a exclusão somente ocorra quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu.

No caso do caixa 2, a proposta é responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos e a criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro.

Segundo o Estadão, a principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina. Segundo a reportagem, o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), afirmou que com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa 2”.

Passarinho também chamou de "polêmica" a mudança proposta pelo MP sobre a nulidade de provas e disse que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Um dos principais integrantes da tropa de choque do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Marun (PMDB-MS) avaliou que a criminalização do caixa 2 só será aprovada se houver uma distinção entre a contabilidade paralela e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

Marun teve as contas da campanha de 2002 rejeitadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Também é réu por ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário no Tribunal de Justiça do mesmo Estado.

Além dele, outros 14 dos 30 titulares da comissão respondem a processos na Justiça.

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