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100 dias de Temer: Sem mulheres, com Lava Jato e corte de gastos

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TEMER
Michel Temer completa 100 dias como presidente interino do Brasil | Lula Marques / AGPT
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"O que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso", afirmou Michel Temer ao final do discurso de posse da equipe interina no Palácio do Planalto em 12 de maio. Ao seu lado, seus 25 ministros homens e brancos.

Passados 100 dias do governo interino, três ministros caíram, o Planalto se aproximou do Congresso, propôs um teto de gastos públicos, deu aumento para o Judiciário e planeja uma reforma da Previdência.

Se o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, for consolidado nas próximas semanas, o peemedebista deixará de ser interino e será diplomado presidente do Brasil até o final de 2018.

Sem mulheres

Temer se tornou o primeiro presidente do país desde o fim da ditadura militar a não contar com mulheres ministras.

A nova composição da Esplanada fez o Brasil cair 22 posições no ranking de igualdade de gênero do Banco Mundial. Na época, a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, alertou para a possibilidade de retrocessos em políticas públicas na área.

O Planalto justificou dizendo que as indicações foram dos partidos e garantiu a presença feminina no segundo escalão.

O BNDES ficou com a economista Maria Silva Bastos Marques. A Secretaria de Direitos Humanos, com a procuradora Flávia Piovensan. A pasta de Igualdade Racial, com a jurista Luislinda Valois. E a de Mulheres com a presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, que chegou a se declarar contra o aborto mesmo nos casos previstos pela legislação brasileira.

Fim (?) da Cultura

Ao assumir o Planalto, Temer anunciou o fim do Ministério da Cultura, que passaria a fazer parte da pasta de Educação. A medida provocou protestos de diversos artistas e críticas também dentro do PMDB, vindas do presidente do Congresso, Renan Calheiros.

Nove dias depois da extinção, Temer anunciou a recriação da pasta, com Marcelo Calero à frente.

Com a reforma ministerial, foram cortadas as pastas de Aviação Civil, Portos, Comunicação Social e Controladoria Geral da União (CGU) — esta exclusão, também criticada.

Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos foram fundidas com Justiça; Ciência e Tecnologia com Comunicações; e Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social se tornaram um único ministério.

Queda dos ministros

Dos titulares da Esplanada, Romero Jucá, no comando do Planejamento, foi o primeiro a cair, no 12º dia de governo. Em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o peemedebista fala em um "pacto" para barrar a Lava Jato.

Uma semana depois, em 30 de maio, outra gravação de Machado leva Fabiano Silveira, então ministro da Transparência, a deixar o cargo. Na conversa, ele critica as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e dá conselhos a Renan Calheiros, alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

Em 16 de junho, cai Henrique Eduardo Alves, titular do Turismo, citado na Lava Jato. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro afirmou ter repassado ao peemedebista R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014, por meio de doações de empreiteiras.

Delações

As revelações de Machado comprometerem ainda o ex-presidente José Sarney, que prometeu ao ex-presidente da Transpetro ajuda para escapar da Lava Jato.

O delator também revelou ter pago R$ 70 mil em propina para Sarney, Renan e Jucá. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão dos três por obstrução à Justiça, mas o ministro do STF Teori Zavascki negou.

Machado também acusou o próprio Michel Temer de ter negociado R$ 1,5 milhão em propina para campanha de Gabriel Chalita, então candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012. Todos negaram.

Reforma da Previdência

Uma das medidas em discussão para equilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência deve afetar todos com menos de 50 anos. A expectativa do Planalto é enviar a proposta ao Congresso assim que o impeachment for definitivamente aprovado.

Uma das ideias é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, apesar da resistência das centrais sindicais.

Cálculos do governo indicam que o rombo neste ano será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.

Benefícios bancados pelo INSS já foram revisados. A estimativa é cessar a concessão de 30% do total de benefícios de auxílio doença e de 5% das aposentadorias por invalidez. A economia prevista é de R$ 6,3 bilhões.

Teto de gastos

Destaque entre as ações de austeridade fiscal, Temer quer um teto de gastos públicos de pelo menos 10 anos. Nesse período, as despesas passarão a ser corrigidas pela variação da inflação do ano anterior e não mais serão um porcentual definido das receitas líquidas.

Isso quer dizer que não haverá mais uma porcentagem obrigatória para as áreas sociais. Hoje, a Constituição determina a destinação de um percentual específico da arrecadação de tributos para Saúde e Educação.

Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente em Saúde. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%.

O objetivo é equilibrar as contas do País e recuperar a credibilidade com o mercado financeiro após a gestão de Dilma Rousseff, marcada pela maquiagem fiscal.

Para 2016, a previsão do governo interino é de um déficit de R$ 170,5 bilhões. A gestão petista havia projetado R$ 96,7 bilhões de déficit.

A Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com a mudança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 9 de agosto e está em análise em uma comissão especial sobre o tema. Depois, precisa do voto de 308 deputados para seguir para o Senado.

Reajuste 'discreto'

Apesar do discurso de austeridade, o Legislativo autorizou aumentos salariais para servidores públicos, com apoio do governo interino. As medidas terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado "efeito cascata", de acordo com as estimativas.

No Judiciário, os vencimentos serão reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. Os ministros do STF passaram a ganhar R$ 39.293 em vez de R$ 33.763. Por serem considerados teto do funcionalismo público, o valor abre brecha para futuros aumentos em outras categorias.

Além do Judiciário, também foram beneficiados no pacote de 15 projetos aprovados pela Câmara servidores do Ministério Público da União e o procurador-Geral da República. Funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União, servidores da área de Educação, de agências reguladoras e das Forças Armadas.

Temer chegou a chamar o reajuste de "discreto".

No caso dos ministros do Supremo, o aumento foi aprovado pela CCJ do Senado em 3 de agosto, um dia após o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, dar aval para adiantar o cronograma do impeachment.

Dilma cai, Cunha fica

A fim de garantir a presença de Temer na reunião do G20, na China, marcada para começar em 4 de setembro, o Planalto tem pressionado para acelerar o julgamento final de Dilma.

Após negociações entre líderes, Calheiros e Lewandowski, a última etapa do processo terá início na próxima quinta-feira (25) e pode se encerrar na segunda-feira (29).

Já a votação da cassação do mandato do deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ficou para depois. Temer chegou a receber o parlamentar no Palácio do Jaburu em 26 de junho.

Pressionado pelo Planalto, que teme possíveis revelações que Cunha possa fazer sobre integrantes do governo interino, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) marcou a votação para 12 de setembro.

Reformas na saúde

Assim que assumiu o Ministério da Saúde, Ricardo Barros defendeu uma redução no SUS e disse que "quanto mais gente puder ter planos (de saúde), melhor". Posteriormente, ele recuou e declarou que o atendimento público não deveria diminuir.

Em julho, ele defendeu a criação de uma espécie de plano de saúde popular, com acesso a menos serviços do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A mudança está sendo avaliada por um grupo de trabalho com integrantes do Ministério e da ANS que tem até fevereiro para concluir os estudos.

Fora Temer

As manifestações contra Temer foram menos numerosas do que as contra Dilma, quando ela ocupava o Planalto, mas a rejeição ao interino esteve presente durante a olimpíada no Rio.

Apesar de não ter sido anunciado na abertura do evento, o peemedebista foi alvo de vaias ao declarar abertos os jogos. Durante as partidas, os brasileiros usaram a criatividade para pedir "fora Temer", devido às restrições aos protestos.

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