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Principal testemunha contra Dilma Rousseff não é mais obrigada a falar a verdade

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Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira depõe durante julgamento de Dilma Rousseff no Senado | Geraldo Magela/Agência Senado
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Responsável por coordenar o julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou que a principal testemunha de acusação só poderá ser ouvida como informante por ter participado de protesto contrário à petista.

Dessa forma, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira não tem obrigação judicial de falar a verdade.

Em junho de 2015, ele convocou pessoas a participarem de um protesto na rampa do TCU pela rejeição das contas de Dilma. Lewandowski considerou que o procurador não poderia ter participado da manifestação, com base no Código do Processo Civil e no Código Penal.

O ministro respondeu a um pedido de suspeição de José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma.

Oliveira é autor do documento que fundamentou a decisão do TCU de reprovar as contas de 2014 do governo petista. Depois, ele pediu a reprovação das contas de 2015 sob o argumento de que as pedaladas fiscais eram prática recorrentes.

Foi essa a base para o pedido de impeachment escrito pelos juristas Janaina paschoal, Helio Bicudo e Miguel Reale Junior.

Na comissão especial dedicada ao impeachment no Senado, o procurador defendeu que houve uma diferença substancial entre as pedaladas praticadas pela gestão da petista e por outros governos. Ele chamou de "contabilidade destrutiva" a gestão do Planalto, em contraponto à “contabilidade criativa”, outra expressão usada para criticar práticas orçamentárias.

Iniciada na manhã de hoje, a etapa final do julgamento de Dilma está prevista para durar por até cinco dias. A expectativa é que a votação aconteça na madrugada de terça-feira (30) para quarta-feira (31).

A presidente afastada é acusada de crime de responsabilidade pela edição de decretos sem autorização do Congresso e pelas pedaladas fiscais, atrasos de repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil no Plano Safra.

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