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Suprema Corte da França derruba veto ao burkini

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BURKINI
Mike Kemp via Getty Images
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A Suprema Corte francesa suspendeu, nesta sexta-feira (26), a proibição ao uso do burkini - traje de banho que cobre o corpo e a cabeça da mulher, usado principalmente por muçulmanas.

A decisão do Conselho de Estado diz respeito à cidade de Villeneuve-Loubet, uma entre quase trinta localidades francesas que proibiram o uso do traje - entre elas Nice e Cannes.

Segundo a decisão, a proibição é "seriamente e claramente ilegal, viola o direito fundamental de ir e vir, a liberdade de opinião e crença, e as liberdades individuais".

De acordo com o advogado da Liga dos Direitos Humanos, grupo que moveu o processo em Villeneuve-Loubet, a decisão abre precedente para que a proibição do uso da peça de roupa seja revista também em outras cidades. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão é temporária, e será definitiva após o colegiado analisar o caso com mais tempo.

Segundo o jornal Le Monde a decisão deve ser revertida no tribunal de cada cidade. Já segundo o advogado da liga, Patrice Spinose, as regras dos municípios devem estar em harmonia com o que é deliberado pelo Conselho de Estado.

O texto também argumenta que as autoridades locais só podem restringir liberdades individuais caso haja "risco provado" conta a ordem pública, segundo a agência de notícias AFP.

Prefeito de uma cidade na Corsica, Ange-Pierre Vivoni disse que não vai voltar atras na proibição. "Há muita tensão aqui e eu não vou suspender meu decreto", disse ele à BFM TV.

O premiê francês Manuel Valls também defendeu, enfaticamente, a proibição do uso do burkini , enquanto outros membros do governo criticaram a norma.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy já afirmou que se for eleito novamente para a presidência em 2017, vai impor uma proibição nacional ao traje.

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