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LIMITES: Janot quer impedir que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV

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JANOT
Lula Marques/ Fotos Públicas
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal coloque limites nas concessões de rádio e TV para parlamentares. Em uma manifestação, incluída nos autos de uma ação que o PSol move contra a liberação das concessões, ele se diz contra participação de políticos mesmo que de forma indireta.

"Pessoas jurídicas controladas ou compostas por detentores de mandato parlamentar podem interferir e de fato interferem, na medida do interesse de seus sócios e associados, na divulgação de opiniões e de informações e impedem que meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar notícias e pontos de vista socialmente relevantes e diversificados e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada.”

Para ele, a legislação vigente, que permite que os parlamentares sejam sócios, "viola a liberdade de expressão e o direito a informação, consagrados nos arts. 5 o , IX, e 220 da Constituição de 1988”.

O choque com a Constituição foi exatamente o argumento do PSol para ajuizar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 379). Os advogados do partido também pedem que a Corte exija que o Executivo dê um prazo de 30 dias para os políticos deixarem as empresas.

Levantamento do PSol mostra que 32 deputados e 8 senadores são ligados a veículos de comunicação. Entre eles, há caciques como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).

Confira a lista completa:

Deputados Federais:
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
5. Átila Freitas Lira, PSB-PI
6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA
8. César Hanna Halum, PRB-TO
9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN
15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
16. Jaime Martins Filho, PSD-MG
17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
18. João Rodrigues, PSD-SC
19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
20. José Alves Rocha, PR-BA
21. José Nunes Soares, PSD-BA
22. José Sarney Filho, PV-MA
23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
27. Magda Mofatto Hon, PR-GO
28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
31. Rubens Bueno, PPS-PR
32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ

Senadores:
33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG
35. Edison Lobão, PMDB-MA
36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL
37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
38. José Agripino Maia, DEM-RN
39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

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