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Dilma Rousseff e Antonio Anastasia, relator do impeachment, se enfrentam em plenário do Senado

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DILMA ANASTASIA
Montagem / Agência Senado / AGPT
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Relator do impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) questionou a presidente afastada, Dilma Rousseff, sobre os decretos assinados sem aval do Congresso.

"Gostaria que vossa excelência pudesse nos explicar como seria possível, conforme o vosso dizer, haver atraso, se não há prazo para o pagamento", questionou o tucano em referência aos pagamentos do Plano Safra.

A presidente afastada explicou detalhes sobre o funcionamento do Plano Safra e sustentou que as operações "nunca foram" operações de crédito.

Dilma é acusada de crime de responsabilidade pela edição de decretos sem autorização do Congresso e pelas pedaladas fiscais — atrasos de repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil no Plano Safra.

"Discordo rigorosamente dessa afirmação de que desrespeitamos os Legislativo, na medida em que desrespeitamos as leis", afirmou Dilma. No entendimento dela, a Constituição não proíbe a abertura de créditos suplementares. De acordo com a petista, a Lei Orçamentária Anual permite a edição do crédito extra.

Dilma ressaltou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou de entendimento sobre a legalidade dos atos ao analisar as contas de 2014 e que punições não poderiam ser aplicadas retroativamente. "Esse processo é cercado de todos os controles. A partir de um momento, que é posterior ao último decreto, de 20 de agosto [de 2015], a decisão do plenário [do TCU] é de outubro, [não foram editados mais decretos]", afirmou.

Ao final, a presidente afastada apontou que o atraso de repasses é uma prática recorrente. "Queria eu que Estados e Municípios tivessem um regramento, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal que se aplica a eles, tão forte e seguro como tem o Governo Federal", afirmou.

São necessários 28 votos para que a petista volte a comandar o País, mas na votação da pronúncia, fase intermediária do processo, ela obteve apenas 21. A expectativa é que a votação aconteça na madrugada de terça-feira (30) para quarta-feira (31).

No relatório da pronúncia, etapa intermediária do impeachment, aprovado neste mês, chamou a gestão de Dilma de “atentado à Constituição”.

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