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Senado aprova impeachment por 61 votos a 20, e Dilma Rousseff não é mais presidente do Brasil

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DILMA ROUSSEFF
Dilma Rousseff perde mandato, mas mantém direitos políticos | Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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O Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira (31), destituindo a petista da Presidência da República.

Por 61 votos favoráveis a 20 contrários, os defensores do impedimento superaram os 2/3 de votos necessários — 54 de 81 — para cassar o mandato de Dilma.

Com a saída dela, o presidente interino, Michel Temer, será empossado como novo presidente do Brasil ainda hoje.

Oito meses após a abertura do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a ex-presidente foi condenada por crime de responsabilidade fiscal.

Dilma foi considerada culpada por efetuar pedaladas fiscais bilionárias e por ter editado decretos aumentando gastos no Orçamento de 2015 sem autorização do Congresso Nacional.

As pedaladas são maquiagens nas contas públicas, por meio das quais o Executivo federal toma emprestado dinheiro de bancos públicos para custear seus programas. Com o atraso no repasse aos credores, o governo vai simulando ter recursos que ele efetivamente não possui.

Dilma cometeu o crime de responsabilidade em 2015, segundo o Senado, por pedaladas que totalizaram R$ 3,5 bilhões. O recurso foi devido ao Banco do Brasil, que bancou com recursos próprios o Plano Safra, de financiamento de agricultores.

Esse tipo de maquiagem é ilegal porque constitui fraude contábil e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A peça de acusação contra Dilma, elaborada pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, também levou em conta a edição de seis decretos em 2015 que autorizaram créditos suplementares no valor de R$ 2,5 bilhões.

Como essa despesa extra não estava prevista na meta fiscal do ano passado, Dilma deveria ter submetido ao Congresso Nacional um projeto de lei para liberar o dinheiro.

Os juristas alegaram que Dilma infringiu a LRF mais uma vez:

"A denunciada, por meio dos decretos, autorizou, nos anos de 2014 e 2015, a abertura de crédito com inobservância à LOA [Lei Orçamentária Anual] e à Constituição Federal, justamente por permitir a abertura de recursos suplementares quando já se sabia da inexequibilidade das metas de superávit estabelecidas por lei... Sua conduta criminosa é inequívoca."

Apresentado no início deste mês, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) classificou como "conduta grave" o desrespeito às prerrogativas do Congresso e considerou grave a prática das pedaladas.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico 'atentado à Constituição'", ressaltou Anastasia.

A defesa de Dilma

O clímax do processo de impeachment foi o confronto entre a ex-presidente e os senadores na última segunda-feira (29).

Dilma levou ao Senado sua defesa de que, se aprovado, o impeachment consistiria em um golpe parlamentar.

"Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade, com o que há de pior na política brasileira, como muitos não têm pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente", defendeu-se.

Em discurso emocionado, a petista reconstituiu sua trajetória pessoal de combate à ditadura militar e reafirmou inocência:

"Sei que mais uma vez na vida serei julgada e, por ter minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz no exercício da Presidência da República, é que venho pessoalmente para olhar nos olhos de Vossas Excelências e dizer com a serenidade de quem nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade."

A divulgação de áudios que comprometeram e apearam do ministério de Temer o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também virou munição para os defensores de Dilma.

Em conversa com o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, Jucá sugeriu que uma mudança no comando do País acarretaria um pacto para "estancar a sangria da Operação Lava Jato", que investiga esquema bilionário de desvio de recursos da Petrobras.

O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, tentou demonstrar nas sessões do Senado que o impeachment não procedia pois não havia crime de responsabilidade e que ele atendia a uma orquestração política para assegurar a impunidade de investigados pela Lava Jato:

“Continuamos na linha de mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos. Agora, há alguns fatos novos importantes que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias das falas mostram a intenção de que o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque, efetivamente, havia uma preocupação de vários segmentos da classe política nas investigação da Lava Jato.”

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Última etapa do julgamento

O julgamento de Dilma no Senado durou 112 dias. Começou em 12 de maio, quando o processo foi aceito por 55 senadores.

Assim que deixou o Palácio do Planalto, Dilma prometeu lutar pelo mandato. Nos últimos três meses, o Palácio da Alvorada não se tornou exatamente o bunker que estava previsto; Dilma ficou reclusa, e as articulações pelo seu retorno pareciam não decolar.

Enquanto a petista viajava o País para se defender, Temer instalou seu governo sem mulheres e negros no comando dos ministérios. Ele anunciou reformas na Previdência e na legislação trabalhista, enviou uma proposta para colocar um teto nos gastos públicos e anunciou uma nova meta fiscal.

No Senado, o impeachment correu a todo vapor. Senadores aliados do então governo interino tentaram encurtar prazos enquanto Cardozo se esforçou para manter cada segundo da defesa. No dia 12 de agosto, Dilma se tornou ré, com 59 votos.

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