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Após impeachment, senadores decidem manter direitos políticos de Dilma Rousseff

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DILMA ROUSSEFF
Fabio Pozzebom / Agência Brasil
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Após o Senado cassar o mandato presidencial de Dilma Rousseff por 61 votos a 20, os parlamentares decidiram que a ex-presidente não perderá os direitos políticos nos próximos oito anos.

Com isso, Dilma poderá se candidatar para qualquer cargo eletivo. A decisão foi aprovada por 41 votos a 36 senadores - eram necessários 54 votos contrários para que ela perdesse os direitos. Outros três senadores se abstiveram.

A votação separada sobre os direitos políticos de Dilma foi um pedido da defesa da petista. Responsável por coordenar o julgamento final do impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski admitiu a hipótese.

"Não podemos esquecer o amanhã de manhã. Não basta derrotar é preciso esmagar? Eu tenho certeza que não é isso que pensa esse plenário. Eu acho que é a hora de estender a mão conciliadora e garantir que essa próxima votação não inabilite a presidente Dilma", defendeu em plenário o senador João Capiberibe (PSB-AP) que votou contra o impeachment.

"O destaque não trará prejuízo à acusação nem à defesa, e mantém íntegra a soberania das decisões do plenário", afirmou Lewandowski. "Eu neste momento interpreto apenas o regimento com o maior cuidado e da forma mais estrita possível para impedir que esse julgamento deja impedido de seguir por um eventual mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal", explicou o ministro.

O presidente do STF explicou que, conforme o regimento da Casa, ele não tem competência para julgar o mérito do artigo 52 enquanto preside a sessão no Senado e, aquele que discordar, terá que recorrer ao Supremo Tribunal.

A acusação, no entanto, usava como argumento o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992. Como ele renunciou ao mandato antes do resultado no Senado, os parlamentares votaram apenas a cassação dos direitos políticos.

A votação separada foi uma estratégia articulada por defensores da petista desde a semana passada. Na terça-feira (30), senadores contrários ao afastamento combinaram, durante um almoço, que não usariam esse argumento durante os debates, a fim de usá-lo no momento final da votação.

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