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‘Esgotados os recursos legais, atacaram regras do regime democrático', diz Lula em carta a governantes do mundo

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LULA DA SILVA
Brazil's former President Luiz Inacio Lula da Silva attends his swearing-in ceremony as the chief of staff, at the Planalto presidential palace, in Brasilia, Brazil, Thursday, March 17, 2016. Silva was sworn in as his successor’s chief of staff on Thursday. President Dilma Rousseff insisted Silva would help put the troubled country back on track and denounced attempts to oust her. (AP Photo/Eraldo Peres) | ASSOCIATED PRESS
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já iniciou a campanha para denunciar o impeachment de Dilma Rousseff como golpe. O primeiro passo, após o afastamento definitivo de Dilma, foi tornar pública uma carta enviada a governantes e ex-governantes com os quais manteve relações.

No texto, Lula diz que os partidos de oposição ao governo da ex-presidente tentaram tirá-la do poder de várias formas.
Para ele, os partidos de oposição ao PT trabalharam para “impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT, impondo ao país o programa político e econômico derrotado nas urnas". Querem ainda "criminalizar os movimentos sociais e, sobretudo, um dos maiores partidos de esquerda democrática da América Latina, que é o PT".

"Esgotados os recursos legais, no entanto, em vez de acatar a decisão soberana do eleitorado, retomando o seu legítimo trabalho de oposição e preparando-se para disputar o próximo pleito presidencial – como o PT sempre fez nas eleições que perdeu –, os partidos derrotados e os grandes grupos de mídia insurgiram-se contra as próprias regras do regime democrático, passando a sabotar o governo e a conspirar para apossar-se do poder por meios ilegítimos."

Lula reforça que a Constituição brasileira diz que sem a existência de crime de responsabilidade, não pode haver impeachment. "E não há nenhum – absolutamente nenhum – ato da Presidenta Dilma que possa ser caracterizado como crime de responsabilidade. Os procedimentos contábeis utilizados como pretexto para a destituição da Presidenta são idênticos aos adotados por todos os governos anteriores e pelo próprio vice-presidente Michel Temer nas ocasiões em que este substituiu a Presidenta por razão de viagem. E nunca foram motivo de punição aos governantes, muito menos justificativa para derrubá-los. Trata-se, portanto, de um processo estritamente político, o que fere frontalmente a Constituição."

Dilma foi considerada culpada pelos senadores por manobras orçamentárias bilionárias, conhecidas como pedaladas fiscais, e por ter editado decretos aumentando gastos no Orçamento de 2015 sem autorização do Congresso Nacional. Este tipo é operação é considerada ilegal porque constitui fraude contábil e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ex-presidente aproveitou o ensejo para se defender das acusações da Operação Lava Jato. Segundo ele, a inclusão do seu nome nas investigações faz parte de um plano para criminalizar o PT.

"Se a justiça for imparcial, as acusações contra mim jamais prosperarão. O que não posso aceitar são os atos de flagrante ilegalidade e parcialidade praticados contra mim e meus familiares por autoridades policiais e judiciárias. É inadmissível a divulgação na tv de conversas telefônicas sem nenhum conteúdo político, a coação de presos para fazerem denúncias mentirosas contra mim em troca da liberdade, ou a condução forçada, completamente ilegal, ocorrida em março último, para prestar depoimento do qual eu sequer tinha sido notificado."

De acordo com a página do ex-presidente, em oito anos no governo, Lula teve 168 encontros com chefes de estado e de governo em dezenas de países, recebeu governantes estrangeiros em 232 ocasiões, além de ter participado de 84 reuniões de cúpula multilaterais. Entre 2011 e 2015, Lula participou de 132 encontros com governantes e ex-governantes, mantendo sua intensa agenda de diálogo internacional.

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