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Cunha articula anistia com base em fatiamento do impeachment de Dilma

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EDUARDO CUNHA
Eduardo Cunha pode ser beneficiado por decisão no impeachment | Lula Marques / AGPT
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Afastado oficialmente da Câmara dos Deputados desde maio, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou nesta semana mais uma arma para beneficiá-lo na votação da cassação de seu mandato.

A ideia de aliados é que seja votado um projeto de resolução e não o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pede o fim dos direitos políticos do peemedebista. O texto foi aprovado pelo Conselho de Ética em junho.

Dessa forma, seriam apresentadas emendas para aliviar a punição de Cunha.

Até esta quarta-feira (31), o entendimento da Câmara era de que se votaria o parecer pela cassação — o que impedia uma alteração de pena.

Ao permitir o fatiamento das punições a Dilma Rousseff no julgamento do impeachment, contudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou essa interpretação.

"Ele [Lewandowski] cita o regimento da Câmara e cita, respondendo a um senador, que está votando uma proposição, em que pode fazer o destaque de suprimir uma parte do texto. No caso das cassações, até a última cassação, não era viável, não era possível. Nas cassações é votado o parecer, então você vota sim ou não. A decisão de Lewandowski abriu um precedente para que se vote uma proposição, o que significa votar um projeto de resolução em vez de votar o parecer", admitiu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cabe à Mesa da Câmara definir se o que será votado é um projeto de resolução ou o parecer de Marcos Rogério. Maia afirmou que faria uma consulta a técnicos antes de tomar a decisão.

A votação da cassação do mandato de Cunha foi marcada para 12 de setembro. São necessários 257 votos dos 512 deputados. Abstenções contam a favor do peemedebista.

O deputado é réu por corrução e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.

Entre as emendas que podem ser apresentadas por aliados, está a opção de que ele mantenha a capacidade de concorrer a cargos públicos mesmo se o mandato atual for cassado, como ficou decidido pelo Senado no impeachment de Dilma.

A possibilidade de apresentar destaques ao texto de Marcos Rogério em busca de uma punição mais branda para Cunha foi objeto de uma consulta do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) à Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara enquanto ele ocupava o comando da Casa interinamente. A consulta, contudo, foi retirada por Maranhão antes de ser apreciada pelo colegiado.

Antes da votação do impeachment, senadores do PT e PMDB falaram nos bastidores que o alívio para Dilma seria uma forma de "amenizar a traição".

Dos 19 senadores peemedebistas, 11 votaram pelo abrandamento da punição à petista, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Seis votaram contra e as duas abstenções foram de Waldir Raupp (RO) e do líder da legenda na Casa, Eunício Oliveira (CE).

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