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Dilma recorre ao STF contra impeachment e pede que Temer volte a ser interino

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DILMA ROUSSEFF
GettyImages/이매진스
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Um dia após o Senado cassar o mandato de Dilma Rousseff, a ex-presidente entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o impeachment.

Na ação, ela pede, em caráter liminar, que Michel Temer volte a ser presidente interino e que a Corte analise o mérito do processo de afastamento. O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki.

"Uma  vez  empossado,  o  novo Chefe  do  Poder Executivo  certamente  tomará medidas  de Estado  irreversíveis,  ainda que a sentença condenatória venha a ser, oportunamente, reformada", diz o texto.

O mandado de segurança pede a realização  de  novo  julgamento pelo Senado e argumenta que não há razões técnicas para a petista perder a Presidência da República.

Dilma foi condenada na quarta-feira (31) por 61 votos a 20 por crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito sem autorização do Congresso e pelas pedaladas fiscais no Plano Safra, atraso de repasses do Tesouro para o Banco do Brasil.

Os advogados de defesa de Dilma pedem que o STF reveja a  Lei nº 1.079, de 1950, que define crimes de responsabilidade. Eles consideram inconstitucionais dois artigos que serviram de argumento legal para o julgamento.

O artigo 10 determina como ilegal "infringir patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária", o que embasou a condenação pela edição de decretos.

Já o artigo 11 define como crimes "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos" contrair empréstimo ou efetuar operação de crédito sem autorização legal, dentre outros pontos. Este foi o argumento usado para punir as operações no Plano Safra.

Logo após a votação no Senado, o advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo afirmou que iria judicializar o processo, com o argumento de que "falta justa causa". "Não vamos entrar no mérito político, vamos questionar a falta de pressupostos jurídicos exigidos pela Constituição", afirmou. Para ele, o impeachment da petista abre um precedente "grave".

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