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Governo atropela deputados e vai mandar reforma na aposentadoria antes das eleições municipais

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GEDDEL VIEIRA LIMA
REUTERS/Ueslei Marcelino
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O presidente Michel Temer decidiu atropelar o pedido dos deputados e vai encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da previdência ainda neste mês. Os parlamentares têm pedido ao presidente que deixe a proposta, considerada impopular, para depois das eleições municipais, com medo do tema dominar os debates eleitorais.

A decisão de enviar o projeto logo foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Apesar da pressão dos parlamentares, também há pressão de empresários e do mercado financeiro por uma reação na aprovação de medidas de ajuste nas contas públicas, e as mudanças previdenciárias são apontadas como parte importante deste esforço.

"A decisão de se encaminhar uma reforma da Previdência é absolutamente irreversível", afirmou o ministro. Segundo ele, o governo vai fazer todo esforço necessário para a tramitação ser rápida.

Embora o governo Temer ainda não tenha detalhado qual proposta de reforma enviará ao Legislativo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já sinalizou que a adoção de uma idade mínima e até mesmo a de um regime único tanto para os trabalhadores do setor público e privado foram discutidos pelo governo.

Padilha, assim como Temer, já rejeitou algumas vezes as críticas de que a proposta do governo para reformar as aposentadorias trará prejuízos aos trabalhadores e afetará direitos adquiridos. O chefe da Casa Civil garantiu em declarações recentes que as mudanças incluirão regras de transição. A proposta ainda está em fase de negociação com empresários e centrais sindicais.

Proposta inicial

No início de agosto, os integrantes do governo discutiam estabelecer na reforma uma idade mínima para todos os trabalhadores com até 50 anos. O limite provável é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, em um primeiro momento.

Para quem estiver acima desta faixa etária, haverá uma regra de transição. Será negociado quanto o trabalhador terá de esperar para se aposentar. Se um trabalhador estiver a um ano da aposentadoria, por exemplo, ele teria de esperar mais seis meses para ter o benefício.

A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”.

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