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Governo Temer quer novo contrato para reduzir direitos e jornada mínima de trabalho

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Lula Marques / AGPT
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O governo de Michel Temer irá propor a criação de um contrato de trabalho por número de horas a fim de permitir uma contratação inferior à jornada estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta que integrará a reforma trabalhista, prevista para ser enviada ao Congresso até dezembro, foi revelada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista ao jornal O Globo.

"A intenção é respeitar sempre a jornada acertada pela respectiva categoria na negociação coletiva. A ideia é atender questões sazonais do mercado de trabalho, a jornada intermitente (somente fim de semana, por exemplo)", afirmou Nogueira.

De acordo com o ministro, direitos como férias e o 13º salário seriam pagos de forma proporcional às horas trabalhadas nesse novo modelo.

Hoje, o trabalhador com carteira assinada deve cumprir oito horas diárias ou 44 horas semanais. Para períodos menores, pode ser assinado um contrato temporário, com duração de três meses. Outra opção é a contratação parcial, por 25 horas semanais, mas tem pouca adesão porque as empresas consideram um contrato muito engessado.

O governo Temer estuda a criação de dois novos tipos de contratos de trabalho: o parcial e o intermitente. No parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente definidos, como atender em um bar somente nos fins de semana. Já no intermitente, o empregador chamara o trabalhador sob demanda, por exemplo para um buffett em um evento.

De acordo com o Planalto, o objetivo é criar novos empregos. Em todo o país, a taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em julho último em 11,6%, subindo 0,4 ponto percentual em relação ao percentual do trimestre imediatamente anterior - de fevereiro a abril - que foi de 11,2%.

A informação consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012.

Em relação aos sindicatos, o governo Temer pretente criar um conselho de autorregulação sindical, com integrantes do governo e representantes dos trabalhadores, de acordo com o Globo. O objetivo é regulamentar o princípio da unicidade sindical, que fixa um único sindicato por base territorial.

O Planalto sofre pressão das centrais de trabalhadores para não cortar direitos. Ministros palacianos tentam diálogo com a Força Sindical, presidida pelo deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) e com movimentos ligados ao PT, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Por outro lado, na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou ao ministro do Trabalho um documento com 12 propostas para a modernização das relações trabalhistas. A principal reivindicação é para que termos negociados com os funcionários possam se sobrepor à lei em casos específicos.

A entidade defende ainda a aprovação do projeto de lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirazação. O texto, aprovado na Câmara com apoio do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aguarda apreciação no Senado.

Pela proposta, empresas poderão contratar terceirizados para qualquer atividade, mesmo que seja a principal da companhia, as chamadas atividade-fim. Hoje a terceirização é limitada às atividades-meio, que não são o principal serviço da empresa.

A CNI pede ainda a inclusão de novas empresas no decreto 27.048/49, que autoriza trabalho aos domingos e feriados, além da exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que servem de referência para o pagamento dos seguros de acidente de trabalho.

Sobre o trabalho escravo, a confederação considera a portaria que dispões sobre trabalho em condições análogas à escravidão como "bastante subjetiva, utilizando expressões vagas como jornada exaustiva e condições degradantes, o que dá margem a caracterizações arbitrárias” e pede a revogação do texto.

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