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Senador propõe mudar Lei Maria da Penha para que vítima precise confirmar a denúncia

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MULHERES MACHISMO VIOLENCIA
Tomaz Silva / Agência Brasil
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O Senado Federal pode votar em breve um projeto de lei que permite que denúncias de agressão domésticas sejam retiradas no prazo de 60 dias. Caberá a vítima da violência reafirmar ou não seu desejo de renunciar à representação contra o agressor.

O Projeto de Lei 324/2016, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) aguarda a apresentação de emendas nas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), de acordo com a qual, a renúncia à representação só pode ser feita durante audiência específica e na presença do juiz. O PL prevê que seja marcada nova audiência, 60 dias após a primeira, para que a vítima possa confirmar seu posicionamento.

"A fixação do prazo de 60 dias servirá para que a vítima decida serenamente e, a posteriori, retornar à presença do juiz, mais segura e consciente, para manifestar a sua vontade de renunciar à representação criminal formulada ao Ministério Público", afirmou Eduardo Lopes à Agência Senado.

A proposta estabelece que o silêncio da vítima ao final do prazo pressupõe a confirmação da denúncia para que a investigação prossiga.

O texto ainda limita a possibilidade de a vítima renunciar à representação a três ocorrências envolvendo, direta ou indiretamente, o mesmo agressor.

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