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Superior Tribunal de Justiça condena CPTM por passageiro usar trem superlotado

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TRAIN SAO PAULO
Andrea Pistolesi via Getty Images
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) a pagar uma indenização por danos morais a um passageiro que usou um trem superlotado em horário de pico.

O advogado Felippe Mendonça entrou com ação contra a companhia depois que viajou em um trem da linha 9-Esmeralda superlotado em fevereiro de 2012, às 18h30, horário de pico. Ele alega que o trem já estava lotado e os funcionários empurraram mais gente para dentro do vagão. Ele usou o celular para registrar fotos e vídeos da situação.

"As pessoas não podem ser empurradas ou esmagadas em um trem. Que usem os celulares para fazer provas", disse Mendonça ao jornal Folha de S. Paulo.

Na decisão do STJ, o relator e ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fixou uma indenização de R$ 15 mil por "transtornos decorrentes do tratamento desumano" que Mendonça recebeu durante o trajeto no trem. "Fotos acostadas aos autos mostram funcionários da ré [CPTM] empurrando novos usuários para dentro de vagões já superlotados."

"Nessas circunstâncias, diante da situação vexatória e degradante pela qual passou o autor é evidente o desgaste emocional sofrido por ele, restando portanto caracterizados os danos morais."

Outro lado

Em nota à imprensa, a CPTM, da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que recorrerá da decisão e que não comentará o caso que ainda está sob análise da Justiça.

Ela informou também que "está modernizando a infraestrutura das seis linhas, as estações e substituindo todos os trens antigos por novos".

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