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'Parem de usar a polícia para impor regras nas escolas', diz governo Obama

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Grupos de direitos civis na cidade de Richmond, no estado da Virgínia, apresentaram, no mês passado, queixa no Departamento de Educação dos Estados Unidos pelo tratamento dado aos estudantes negros em escolas locais.

Nesse distrito esses alunos negros são alvos dos policiais escolares de forma desproporcional, alega a denúncia. Um aluno, cujo caso aparece na queixa, um garoto de 13 anos com deficiência chamado J.R., foi imobilizado violentamente, jogado no chão, por um policial escolar após supostamente ter fechado as mãos em punho.

Uma semana atrás, o centro de advocacia Southern Poverty fez uma denúncia similar no Departamento de Educação e no Departamento de Justiça a favor de estudantes da cidade de Pinellas, no estado da Flórida.

Muitas crianças das Escolas do Condado de Pinellas são vítimas de práticas discriminatórias por parte da polícia, alegam as reclamações, em que alunos negros e alunos com deficiência são presos de forma desproporcional, e sujeitos a métodos policiais como spray de pimenta.

Essas denúncias ocorreram aproximadamente um ano depois que um policial da escola Spring Valley High School foi visto derrubando uma estudante negra da sua cadeira na Carolina do Sul; seis meses depois de um policial ter sido pego batendo em uma criança em Baltimore; e cinco meses depois de um vídeo que mostrou um policial escolar no Texas jogando uma garota de 12 anos no chão.

Esses perturbadores exemplos são apenas alguns que colocam em evidência os desastrosos efeitos da presença de policias nas escolas. Na quinta, o Departamento de Educação e o Departamento de Justiça anunciaram uma nova ferramenta criada para lidar com algumas dessas questões.

Nas últimas duas décadas, o número de policiais alocados em escolas primárias e ensino médio aumentou drasticamente em nome da segurança dos alunos.

O governo federal contribuiu para o aumento de policiais escolares ― que também são chamados “resource officers” (Policiais de Recursos das Escolas, em tradução livre), ou SROs, pelas siglas em inglês ― financiando de 100 a 150 cargos a cada ano através do Escritório do Departamento de Justiça do Policiamento Orientado para Serviços Comunitários (COPS, nas siglas em inglês).

A vasta maioria dos aproximadamente 19.000 cargos de policiais de recurso das escolas nessas instituições, no entanto, são financiados a nível estadual ou local.

Na quinta, o escritório COPS anunciou que exigirá que as agências policiais locais sigam uma nova rubrica se quiserem receber financiamento federal para a contratação de policiais de recursos das escolas.

Embora somente uma pequena porção desses cargos sejam financiados pelo governo federal, os líderes dizem que esperam que uma nova rubrica guie os distritos escolares e agências policias de todo o país no desenvolvimento e avaliação de seus programas de policiais de recursos das escolas.

A rubrica, chamada “Safe School-based Enforcement through Collaboration, Understanding, and Respect” (“Reforço de Segurança Escolar através de Colaboração, Entendimento e Respeito”, em tradução livre), recomenda que os distritos escolares e as agências de polícia desenvolvam parcerias formais antes de colocar os policias nas escolas.

Essas parcerias devem delimitar claramente o papel dos policiais escolares e usar os dados para avaliar a efetividade de parcerias existentes. A rubrica também recomenda que as agências treinem eficientemente os policias escolares para que saibam lidar com as crianças e jovens e ensinar sobre preconceito implícito e desenvolvimento infantil.

“Em algumas escolas, [os policias de recurso escolares] têm se tornado disciplinadores”. Secretário de Educação dos Estados Unidos, John King

Uma outra rubrica descreve como os líderes estaduais podem usar esse tipo de política como forma de apoio às metas.
“O principal papel do SRO deve ser construir confiança entre os estudantes e os agentes da lei mantendo a segurança dos alunos”, disse o Secretário da Educação dos Estados Unidos, John King, na quarta, em uma ligação para os repórteres.

“Mas, em algumas escolas, os SROs têm se tornado disciplinadores, ao invés de ajudar os professores a lidarem de uma melhor forma com o mau comportamento dos alunos e fazendo com que os alunos aprendam com seus erros”.

“Algumas escolas estão simplesmente mandando os alunos que se comportam mal para os SROs”, continuou King. “Isso acaba causando repreensões ou prisões e contribui para que o caminho desses alunos leve ao abandono escolar ou até a prisão”.

As agências federais também enviaram cartas para vários líderes de instituições de ensino superior e policias de universidades, pedindo que pensassem profundamente sobre o papel que desenvolvem como segurança no campus e que considerem as recomendações da Força-tarefa do Presidente em Policiamento para o Século 21.
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“Além das escolas primárias e de ensino médio, questões nacionais relacionadas a comunidade e relacionamento policial, justiça racial e segurança pública e policial também ecoam no campus das universidades”, disse King. “Esses policiais enfrentam vários dos mesmos desafios de seus policiais locais”.

Os policiais de recursos escolares tipicamente reportam para um comandante em uma agência local de polícia. A maioria desses estados não exige que esses policiais tenham qualquer tipo especial de treinamento como trabalhar com as crianças antes de serem enviados às escolas. Como resultado, o mal comportamento adolescente nas escolas às vezes se depara com consequências adultas mais sérias.

Uma análise de agosto do The Huffington Post e do The Hechinger Report descobriu que os SROs têm usado armas imobilizadoras ou de choque em pelo menos 84 estudantes nos últimos cinco anos. De fato, a pesquisa mostra que apenas a presença de policias nas escolas aumenta a chance que um estudante seja levado a um policial por qualquer motivo, como roubo ou vandalismo.

No entanto, quando recebem treinamento apropriado, os policias podem ser mentores positivos e cumprir um papel importante nas comunidades escolares, disse King. Existem poucos dados sobre como os policiais afetam tangivelmente a segurança escolar. No entanto, Ronald Davis, diretor do programa COPS, citou que os policiais de recursos escolares são um exemplo do tipo de policiamento comunitário que ajuda a construir confiança entre as famílias e os policiais.

“Sabemos que os relacionamentos funcionam”, contou Davis aos repórteres durante uma ligação na quarta. “Isso tem sido o ponto principal no policiamento comunitário por três gerações, que a polícia e a comunidade trabalhando junto sempre trabalham melhor”.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

(Tradução: Simone Palma)

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