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Renan defende leis mais duras para dar fim à proliferação de partidos no Brasil

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RENAN CALHEIROS
Renan Calheiros quer evitar aumento de siglas políticas | ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira (19) que a votação da reforma política seja uma prioridade no Congresso, mas acredita que a discussão sobre a volta do financiamento de campanha deve ficar para depois das eleições municipais.

O peemedebista é a favor de uma cláusula de barreira e do fim das coligações nas disputas para cargos proporcionais. "Se nós fizermos isso, vamos acabar com esse mal maior que vigora hoje no Brasil, que é essa proliferação de partidos", afirmou em entrevista a jornalistas.

Na pauta do plenário do Senado está a PEC 36/2016, que estabelece regras mais duras para o funcionamento dos partidos, de iniciativa do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) e de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

De acordo com o texto, só terão acesso a direitos de "funcionamento parlamentar" legendas que, a partir das eleições de 2018, conquistarem pelo menos 2% dos votos válidos. A partir de 2022, a parcela passará para 3% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da Federação, sendo pelo menos 2% dos votos válidos em cada uma.

Tais direitos incluem acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e televisão e permissão para propor ações de controle de constitucionalidade, no âmbito jurídico.

Quanto à fidelidade partidária, se a PEC for aprovada, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente eleitos em 2018 perderão o mandato caso se desfiliem dos partidos que os elegeram.

Ficam de fora da nova norma os que se elegeram por legendas sem direito de funcionamento parlamentar ou em casos de mudança substancial do programa partidário ou discriminação política pessoa, situação já prevista pela atuação legislação.

Hoje senadores e representantes do Executivo podem mudar de legenda sem punições.

Ainda de acordo com a PEC, quem for vice nos cargos do Executivo e descumprir essa nova norma propostas de fidelidade partidária, perde o direito de assumir a titularidade do cargo. O mesmo acontece com suplentes de postos no Legislativo.

Na avaliação de Ferraço, a proposta ajuda a corrigir distorções modelo atual. "Não podemos manter essa marcha da insensatez em torno do sistema político partidário brasileiro. Vamos enfrentar esse debate para que ele possa produzir um sistema político partidário que, efetivamente, possa representar os elevados interesses da sociedade brasileira", afirmou.

Em consulta pública no site do Senado, 178 pessoas votaram a favor da proposta e 168 contra, até o fim da tarde desta segunda-feira.

Quanto à volta a permissão das doações empresariais - outro tema em discussão nos bastidores do Congresso - Renan sustentou que não é o momento adequado para mudar as regras. "Acho que não é hora de discutirmos isso. É muito melhor aguardarmos o término da eleição municipal - o primeiro e o segundo turnos - para depois pensarmos o que fazer", afirmou.

Com o fim do financiamento privado de campanha aprovado no ano passado, candidatos têm enfrentado dificuldades de arrecadação para o pleito deste ano.

De acordo com dados levantados pelo jornal O Estado de São Paulo, a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a duas semanas da disputa municipal, 28% dos 16.356 candidatos às prefeituras tiveram arrecadamento zero.

Na conta dos demais concorrentes entraram, ao todo, R$ 469 milhões, até a última quinta-feira (15). O valor representa uma queda de 61% em relação ao total arrecadado em 2012. Na época, a duas semanas do primeiro turno, a arrecadação estava em R$ 1,2 bilhão.

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