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Em discurso na ONU, Temer confunde dados de refugiados e é alvo de críticas

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MICHEL TEMER
Carlo Allegri / Reuters
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Em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer confundiu o número de refugiados no país com o de vistos humanitários concedidos a haitianos. A confusão provocou críticas entre especialistas da área por ir contra convenções internacionais.

Temer afirmou que o Brasil recebeu 95 mil refugiados nos últimos cinco anos, incluindo 85 miil haitianos. De fato esse é o número de imigrantes vindos do Haiti para o território nacional, porém eles estão no País com visto humanitário e não como refugiados.

O visto humanitário é concedido pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti. Já o pedido de refúgio é feito por imigrantes dentro do próprio Brasil.

De acordo com a convenção da ONU de 1951 sobre o tema, são refugiados são pessoas que saem de seus países por discriminação de raça, religião, sexo e nacionalidade. Não entram na categoria àqueles que fogem de desastres naturais, como é o caso dos haitianos, cujo país foi atingido por um terremoto em 2010.

Por esse motivo, os haitianos que moram legalmente no Brasil têm um visto humanitário, que abrange vítimas de crises econômicas e ambientais. Essa condição é definida por resoluções, que precisam ser renovadas com regularidade, como a Resolução Normativa nº 97, de 2012, para os migrantes vindos do país da América Latina.

Por serem resoluções, tais normais precisam ser renovadas periodicamente e os direitos dentro do novo país são diferentes dos refugiados. Uma proposta em tramitação no Congresso revoga o Estatudo do Estrangeiro, da época da ditadura militar, e consolida a política de vistos humanitários. O PL 2516/15 foi defendido por Temer nesta segunda-feira.

Para Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, "não há indícios de que o Planalto esteja trabalhando para construir políticas concretas para receber um número maior de refugiados ou mesmo para incluir os haitianos que chegam ao país num sistema de proteção mais acessível e robusto, como é o do refúgio".

“A confusão do presidente e do ministro com essas duas categorias distintas é inadmissível", completou. Juana Kweitel ressaltou que muitos haitianos entram no Brasil de maneira precária e têm de recorrer a improvisações para conseguir documentos, trabalhar e ter acesso a direitos sociais.

Até abril desde ano, havia 48,371 solicitações de refugio do Haiti, segundo a Polícia Federal. Quem não consegue o visto humanitário costumam solicitar a condição de refugiado ao Ministério de Relações Exteriores (MRE), mas os pedidos costumam ser negados devido às definições da convenção da ONU.

Após a declaração de Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes minimizou a confusão. "Obviamente que não (houve uma tentativa de inflar os números), isso é algo correto. Os haitianos estão recebendo tratamento jurídico e social exatamente idêntico ao dos outros refugiados", afirmou

Refugiados

De acordo com dados mais recentes do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça, divulgados em abril, há 8.863 refugiados no Brasil, de 79 nacionalidades distintas.

Os sírios são a nacionalidade mais recorrente (2.298), seguidos pela Angola (1.420), Colômbia (1.100), República Democrática do Congo (968) e Palestina (376).

Em setembro de 2013, em razão da crise na Síria - que já levou cerca de 5 milhões ao estatutos de refugiados - o Conare publicou a Resolução nº. 17. O texto autorizou as missões diplomáticas brasileiras a emitir visto especial a pessoas afetadas pelo conflito. Dois anos depois, a resolução teve a duração prorrogada por mais dois anos.

Assim que assumiu o Ministério da Justiça, em junho, Moraes suspendeu as negociações com a União Européia para receber desalojados pela guerra civil na Síria.

Na última quinta-feira (15), vinte organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas Direitos Humanos, protocolaram um ofício junto ao Ministério da Justiça pedindo que o nomeado para o Departamento de Migração não tenha "trajetória e carreira que estejam ligadas à questão de segurança, dado que a migração deve ser entendida a partir da perspectiva de direitos".

Apenas em 2015, o Brasil recebeu 28.670 pedidos de refúgio, de acordo com a Polícia Federal. No ano anterior foram 28.386 e em 2013, 17.631.

Entre 2010 e 2015, houve um aumento de 2.868% no número de solicitações. Já o total de indeferimentos acumulados em abril estava em 6.817 pedidos.

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