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'Novo Ensino Médio' proposto pelo governo Temer terá mais horas e grade aberta

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Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram as mudanças nesta quinta-feira (22) | Carolina Antunes/PR
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O governo de Michel Temer enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) propondo uma reforma no Ensino médio, incluindo maior carga horária e currículo aberto.

Pela proposta, o aluno poderá escolher o que pretende estudar, com foco no Ensino Superior ou no Ensino Técnico, na metade do segundo ano. O tempo de estudo passaria de 800 para 1.400 horas/ano, com turno integral.

Com a flexibilização, o currículo terá a possibilidade de cinco ênfases: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O texto prevê também autonomia para os sistema de ensino estaduais criarem seus currículos e políticas.

Metade agrade curricular será composta pela base nacional comum - com expectativa de ser definida até o próximo ano - e a outra metade será composta a partir de escolhas do aluno. Cada unidade, contudo, não será obrigada a ofertar as cinco ênfases.

Atualmente, o Ensino Médio dura três anos, é composto por 13 matérias obrigatórias e com carga horária diária de 5 horas.

A expectativa é que a mudança aconteça em 2018. Até o fim do mandato de Temer será liberado R$ 1,5 bilhão para a área.

Urgência x debate

Se a mudança for feita por meio de uma MP, começa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial para depois ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. No caso de um projeto de lei, o trâmite é ao contrário: primeiro o Legislativo aprova e depois o Executivo sanciona.

Caso a medida provisória não seja apreciada em até 45 dias após a sua publicação, passará a trancar a pauta nas duas Casas. As MPs valem por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Aquelas que não forem convertidas em lei neste prazo perderão sua eficácia.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, é necessário a mudança de forma mais ágil, ainda que o debate seja prejudicado, devido aos resultados abaixo da meta do Plano Nacional de Educação e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (22), ele citou que "o jovem de hoje tem menos conhecimento em matemática e português do que no final da década de 1990" e há 1,7 milhão de brasileiros entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham. Mendonça destacou ainda que 18% dos jovens entre 18 e 24 anos não ingressam no ensino superior.

De acordo com Mendonça, as mudanças serão feitas gradualmente e a meta é chegar a 500 mil jovens na educação integral até 2018. "As crianças e jovens do Brasil têm pressa. A educação precisa avançar", afirmou. "O novo Ensino Médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem (…) Há a necessidade de que o foco do em seja no projeto de vida do jovem", defendeu.

Segundo o MEC, programas que usam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não serão afetados.

A secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães, reforçou a importância de mudanças na formação dos professores. "A implantação da reforma será impossível sem investimentos na formação de professores e também na área de materiais didáticos", afirmou.

Sem cortes

Apesar de ter proposto um teto de gastos públicos, Temer prometeu que não haverá cortes no sistema educacional. "Não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum faremos isso. Nós sabemos qual a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminha junto", afirmou.

"Não estamos perseguindo nem o estado mínimo nem o estado máximo. Estamos perseguindo um estado eficiente", completou. Na avaliação do presidente, "essa nova estrutura do Ensino Médio visa acolher a vocação nacional dos estudantes" e dará "um tempo mais alargado para que eles possam fazer essa opção".

O Ensino Médio é tradicionalmente a faixa educacional com maior deficiência nas avaliações.

Em 2014, a taxa de abandono no ensino médio foi de 7,6%, mais que o dobro verificado nos anos finais do ensino fundamental (3,5%), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O indicador, contudo, tem diminuído desde 2006, quando atingiu o pico de 15,3%.

Uma outra proposta de reforma do Ensino Médio (PL 6840/13), aprovada em comissão especial em 2014, aguarda para ser votada no Plenário da Câmara. O texto também propôe um currículo aberto.

Apoio

A medida tem apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). "Essa proposta coloca o estudante e seu projeto de vida com centro da educação nessa etapa de vida", afirmou o presidente da entidade, Eduardo Deschamps. Na avaliação dele., a mudança "cria forte incentivo aos mais de 80% dos jovens brasileiros que não vão para a universidade após o Ensino Médio".

Deschamps destacou, contudo, a importância de ajustes entre os diferentes atores públicos para viabilizar a oferta das disciplinas, a vinculação entre educação formal e tecnologia, a mobilidade entre as escolas e a formação dos professores. "Quem sofre com a demora a implantar essa reforma são milhões de jovens brasileiros que não encontram no ensino médio hoje sentido", completou.

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