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De 173 países, 46 não têm lei específica sobre violência contra mulher

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MULHERES PROTESTO
Carlos Alberto d Alkmin via Getty Images
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De 173 países analisados pelo Banco Mundial, 46 não têm legislação específica de proteção às mulheres contra a violência doméstica. Os dados são da pesquisa "Mulheres, empresas e o direito 2016".

O estudo considera como violência doméstica abusos de ordem física, emocional ou psicológico, sexual e financeiro ou econômica em relações interpessoais. Não necessariamente os parceiros precisam ser casados ou morar juntos.

Das nações onde a lei contempla de alguma forma o tema, 95 abordam a violência física e sexual e 122, a violência psicológica. Já a violência econômica é raramente abordada, sendo ausente em 94 países.

Na América Latina e Caribe, Leste da Ásia e Pacifico e Sul da Ásia, somente Haiti, Mianmar e Afeganistão não têm leis sobre violência doméstica. Na Europa e Ásia Central estão nesse grupo Armênia, Federação Russa e Uzbequistão.

Nos últimos 25 anos, contudo, foram constatadas melhorias no cenário. De acordo com o Banco Mundial, "o número de economias com leis sobre violência doméstica aumentou de praticamente zero para 118. Esse aumento foi motivado por convenções e campanhas internacionais e regionais de direitos humanos."

De acordo com a pesquisa, as medidas protetivas são um dos dispositivos legais mais eficazes e estão disponíveis em 124 países. As medidas em geral obrigam o agressor a se retirar da casa e proíbem o contato com a vítima.

Quanto ao acesso à Justiça, 117 nações têm juizados ou procedimentos especializados para casos de violência doméstica.

Violência

De acordo com o estudo, a forma mais comum de violência contra a mulher vem de um parceiro íntimo, correspondente a quase um terço das ocorrências. Os parceiros são responsáveis pelo assassinato de 33% das mulheres.

Quanto aos casos de assédio, 7% das mulheres foram vítimas de abuso sexual por parte de um homem que não era seu parceiro. Na União Europeia, por exemplo, entre 40% a 50% das mulheres passaram por situações de assédio sexual no trabalho.

Essa é uma das áreas mais desenvolvida na legislação. Dos 173 países avaliados, 114 têm leis contra assédio no trabalho. Já a prevenção nas escolas é menos comum. Apenas 52 países protegem as meninas nesse sentido e 18 têm leis de assédio em lugares públicos.

Recentemente, o governo francês adotou medidas como um telefone de emergência e um aplicativo de geolocalização no transporte público, após uma pesquisa revelar que 100% das entrevistadas haviam sido vítimas de assédio. Já o Egito alterou o código penal para punir o assédio sexual.

Os estados sem cobertura legal nessas áreas são: Afeganistão, Camarões, Chade, República Democrática do Congo, Djibuti, Gabão, Guiné, Guiné Equatorial, Haiti, Irã, Libéria, Mali, Mauritânia, Omã, Federação Russa, Suazilândia, Sudão do Sul e Uzbequistão.

A análise de dados permite dizer que onde não há proteção legal à violência contra a mulher, elas vivem menos. Também foi constatado que a população feminina de famílias ricas tem um risco 45% menor de sofrer violência do que as que são de famílias mais pobres.

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