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Operação Lava Jato: Quando o alvo são os abusos da investigação que parou o País

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ALEXANDRE DE MORAES
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Inicialmente aplaudida por fazer com que os protagonistas do maior escândalo de corrupção no País contasse o que sabem, a Operação Lava Jato está prestes a se tornar a vilã da história. Isto porque o método escolhido pela força-tarefa da investigação que já passa de dois anos se tornou alvo de muitos questionamentos.

Pode condução coercitiva? Pode prender e soltar no mesmo dia? Pode confundir esposa com cunhada? Pode juiz se manifestar politicamente? Pode fazer apresentação de ‘cunho político’ para apresentar denúncia? Pode tantos vazamentos?

A incerteza sobre o que pode ou não pode, o discurso contundente da defesa dos acusados e a mais recente polêmica sobre a possível interferência do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na condução da operação fez com que os holofotes se voltassem para possíveis fragilidades da operação.

O advogado constitucionalista Adib Abdouni, que estuda a operação, reconhece que há “possíveis abusos”, mas defende os integrantes da força-tarefa. Segundo ele, é preciso levar em consideração que os protagonistas da operação são autoridades com muita influência no cenário político.

“Tanto as prisões quanto as conduções coercitivas são instrumentos legais e estão sendo usados para colher provas. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si, cabe ao Estado fazer o colhimento e a defesa, tentar livrar o cliente. Os advogados dos alvos vão dizer que há abusos, que eles não pretendem destruir provas. Isso é normal. Se existem indícios, a busca por provas precisa ser resguardada.”

No caso da prisão do ex-ministro Antonio Palocci, Abdouni ressalta que há casos em que a presença do envolvido pode atrapalhar a coleta de provas. A decisão do pedido de prisão preventiva ressalta que mensagens de texto, depoimento de delatores, além de uma planilha da Odebrecht, identificam o ex-ministro como um dos articuladores do esquema de corrupção.

O advogado, porém, admite que “excessos” podem colocar a operação em risco. “Não é o caso do juiz. Nenhum instrumento ilegal foi usado. Mas há um certo sensacionalismo em alguns momentos que colocam a investigação sob suspeita”, afirma.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia também tem chamado atenção para o que chama de “espetacularização” da investigação. O ápice foi a denúncia do Ministério Público Federal que apontou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “comandante máximo” da operação. Para ele, houve uma antecipação de juízo de valor.

Ex-presidente da ordem, Marcelo Lavenère ressalta ainda os abusos do juiz Sérgio Moro. Ao Sul21, o jurista recriminou a declaração de Moro de que uma prova ilícita, porém colhida de boa fé, poderia ser usada nos processos penais.

"O comportamento do juiz Sérgio Moro está na contramão do moderno direito penal, que é um direito penal garantista. É um direito que apura, pune e combate a corrupção, assegurando aos que são investigados as garantias que a Constituição assegura. Julgamentos sumários, grampos e escutas colocados em celas da Polícia Federal, em escritórios de advogados, o uso da prisão preventiva como uma forma de coerção, conduções coercitivas feitas de forma absolutamente irregular como a que foi feita com o ex-presidente Lula, tudo isso mostra os abusos que a Operação Lava Jato vem cometendo e que são incompatíveis com o estado democrático de direito. Esses abusos só são compatíveis com a tirania e com o governo de um Estado de Exceção."

Ministério da Justiça

Além de críticas ao Ministério Público Federal e à Justiça de primeira instância, o ministro da Justiça, Alexandre de Moreaes, a quem a Polícia Federal está subordinada, entrou para a mira das críticas. A integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Ribeirão Preto (SP), Moraes deu a entender que tem acesso as investigações:

"Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, anunciou o ministro.

O que parece óbvio até mesmo pela força de expressão, como justificou o Ministério da Justiça, também abriu espaço para a interpretação de que ele estava fazendo uso político da investigação. Para Abdouni, os dois casos são “graves”.

“O ministro vai ter que se explicar. Pode ter sido uma forma de dizer, mas a investigação está em andamento. Se vazou, é muito grave. Ele precisa se explicar. Se não vazou, também é grave o uso político. Ele precisa se explicar. A Lava Jato não pode perder o cunho técnico. Operação não é instrumento de campanha nem de política.”

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