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'Impunidade é a regra no Brasil'. Anulação de penas de PMs do massacre do Carandiru choca entidades de direitos humanos

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CARANDIRU
STR New / Reuters
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O massacre de 111 presos por policiais militares na noite de 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção, o mundialmente conhecido presídio do Carandiru, voltou às manchetes. Desta vez, não é nenhum novo filme nem nenhum encenação teatral. Nem é o relato de Mano Brown, dos Racionais, em Diário de Um Detento. Demolida em 2005, a Casa de Detenção virou o Parque da Juventude, na zona norte da capital paulista.


Com o pedido de anulação de cinco julgamentos e a absolvição dos 74 PMs acusados no caso
, o Tribunal de Justiça faz o caso voltar ao centro das atenções. E um dos julgamentos mais demorados da história pode ficar novamente sem punição a nenhum culpado. O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez da realização de um novo julgamento, o que não foi aceito pelos outros quatro membros do colegiado presentes na sessão.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente, em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos pavimentos da casa de detenção. Os 73 réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos.

Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos condenam à anulação dos juris e das penas aplicadas aos policiais, que, segundo o desembargador Sartori, agiram em legítima defesa.

carandiru

Cenas da implosão de um dos símbolos da violência e da ausência de direitos humanos

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Atila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil, classificou a revisão de pena como "um dos casos mais emblemáticos de violação aos direitos humanos no sistema penitenciário". "Foi de longe o mais grave. Estamos falando de famílias que aguardaram mais de 20 anos pelo julgamento, o que por si só já demonstra uma tremenda anulação de direitos. Agora, o risco de impunidade pode colocar o País numa posição vexaminosa", disse.

Em direção parecida segunda a a advogada Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. Em fala ao UOL, ela diz que a decisão reforça a tese que a "impunidade é a regra no Brasil". "A decisão de anular o julgamento dos policiais reforça a tese de que a impunidade é a regra no Brasil e reflete a falha do Estado em todas as frentes, quando se trata de investigar e punir abusos cometidos por seus agentes em relação a abusos, torturas e execuções", declarou

Diretor-adjunto da Conectas, o advogado Marcos Fuchs, também em fala ao UOL, vai contra as palavras do desembargador e reafirma o massacre. "Foram mortos presos que já estavam dentro de suas celas, alguns com mais de cinco tiros. Foi um massacre, covarde, desumano e cruel. Foi muito desproporcional o uso da força [policial] lá. Não existe legítima defesa [por parte dos policiais militares]", afirma Fuchs, para quem a decisão da 4ª Câmara criminal do TJ "não é saudável para a democracia e o estado de direito".

Por fim, a Pastoral Carcerária também condenou a nova decisão do TJ-SP. O advogado Paulo Malvezzi, assessor jurídico da entidade ligada à Igreja Católica, diz que a justificativa do desembargador contém "frases repudiantes". "Como é que houve 'legítima defesa' se muitos foram baleados pelas costas, com tiros na nuca?".

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Instalação do artista Siron Franco no pátio do Carandiru, em 2002, com 111 portas de celas, simbolizando o número de detentos assassinados

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