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STF quer que Temer se explique sobre MP da reforma do Ensino Médio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta quinta-feira (29) prazo de dez dias para que o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestem sobre a ação movida pelo PSOL para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada.

Após receber as informações, o ministro deverá levar a questão para julgamento na Corte.

Na quarta-feira (28), o partido pediu a suspensão da tramitação da MP e alegou que a medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP.

O PSOL sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".

"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.

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