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ONU: Decisão sobre Carandiru é 'uma das mais sérias violações aos direitos humanos'

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CARANDIRU
Riot police stand guard as hundreds of inmates are strip-searched and huddled together in the courtyard of a Carandiru prison cellblock in Sao Paulo, February 19, 2001. The 20 hour-siege of 27 compounds across the state of Sao Paulo have left 12 inmates dead, while more than 6,000 hostages have been released. At Carandiru - Latin America's largest prison - more than 1,000 people are still being detained. ?? OUT | STR New / Reuters
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A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou deplorável a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de anular o julgamento de policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru

Para a ONU, é necessário que os responsáveis pelas mortes dos detentos sejam punidos e que a anulação "manda uma mensagem preocupante de impunidade".

"Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru", disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

"Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade", alertou a ONU.

E completou: "Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos".

No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002.

Anulação da pena

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou terça-feira (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novo julgamento.

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente, em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos pavimentos da casa de detenção. Os 73 réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Um dos acusados foi julgado em separado, sendo igualmente condenado.

PMs soltos. Ladrão de salame condenado

Ivan Sartori, o desembargador que anulou os cinco julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru também foi responsável por mandar, em julho deste ano, um homem acusado de roubar cinco salames em um supermercado na Grande São Paulo para a cadeia.

Segundo o Estadão, Edson Castanhal Affonso escondeu o produto debaixo da blusa, e foi flagrado pelo segurança do estabelecimento, em Poá.

"Levado à delegacia, ele confessou o crime e disse “que estava desempregado e, como estava com muita fome, acabou furtando a mercadoria”, diz a reportagem.

carandiru

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