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Governo Temer está há três meses sem pagar instituições de ensino do Fies

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TEMER MENDONA FILHO
Lula Marques / AGPT
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Instituições de ensino superior estão desde julho sem receber do governo federal recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), de acordo com reportagem da Folha de São Paulo.

O sistema de contratos do programa precisa ser renovado semestralmente e a abertura no segundo semestre deste ano foi bloqueada devido a uma dívida da União com taxas bancárias. O governo de Michel Temer diz não ter dinheiro para o pagamento de taxas administrativas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, encarregados da gestão do Fies.

No programa, o governo subsidia os empréstimos feitos por alunos para pagar o ensino superior.

Segundo o Ministério da Educação, a quitação das dívidas dependem da aprovação de projeto de lei que dá crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão à pasta.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), os atrasos somam R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos de 1,3 mil instituições.

As matrículas de 2017 também poderão ser prejudicadas, caso a situação não seja regularizada.

À Folha, o Ministério da Educação informou que havia orçamento suficiente para cobrir essas taxas bancárias só até abril, deixado pela gestão Dilma Rousseff. Haveria R$ 267 milhões, sendo que o necessário seriam R$ 702 milhões.

Já o ex-titular da pasta, Aloizio Mercadante alega ter deixado um orçamento de R$ 18 bilhões e R$ 300 milhões para pagamento de taxas do Fies.

Quando os atrasos começaram, em julho, o governo publicou uma medida provisória passando às instituições de ensino a responsabilidade de pagar as taxas bancárias, mas o texto ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

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