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A receita do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para o Brasil voltar a crescer

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HENRIQUE MEIRELLES
Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles speaks during the 8th Exame Forum 2016, in Sao Paulo, Brazil on September 30, 2016. / AFP / Miguel SCHINCARIOL (Photo credit should read MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/Getty Images) | MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
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O Brasil tem mais de 12 milhões de desempregados, de acordo com a Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a taxa de desemprego deve começar a cair em 2017, seguindo a melhora da economia brasileira.

Mas, para isso, o ministro conta com uma série de medidas que devem ser aprovadas no Congresso nos próximos meses, sobretudo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, a chamada "PEC dos gastos públicos", que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos.

O objetivo da medida é conter o crescimento das despesas federais. No ponto mais polêmico, a proposta altera os critérios para cálculo dos gastos com saúde e educação a cargo da União. O texto cita que os valores mínimos de gastos nas duas áreas serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. Hoje, ambas estão atreladas à receita corrente líquida da União e à receita de impostos.

Meirelles acredita que a PEC é o primeiro passo para tirar o Brasil da recessão. "Temos que resolver a questão da despesa pública. A PEC é o início de um processo", disse o ministro durante o Fórum Exame, que aconteceu nesta sexta-feira em São Paulo.

Segundo o ministro, a questão fiscal é crítica e nunca foi resolvida. “Se olharmos de 1991 a 2015, a despesa pública em relação ao PIB cresceu sistematicamente. Ela passou de cerca de 10% para mais de 19% do PIB atualmente”, afirmou, durante palestra. “Mais de 75% das despesas públicas totais federais são definidas pela Constituição. Então, a margem de manobra é pequena.”

Além disso, ainda de acordo com Meirelles, de 2008 a 2015, a despesa pública no Brasil cresceu mais de 50% acima da inflação, enquanto o PIB [Produto Interno Bruto] só cresceu 18%. "Ou seja, o crescimento real da despesa foi três vezes acima do crescimento do País. Isso não é sustentável ao longo do tempo", disse em coletiva de imprensa. "A boa notícia é que o governo está enfrentando isso", acrescentou.

O ministro afirma que o Brasil passa pela pior recessão já vivida. Um componente fundamental dessa crise é a queda de confiança, gerada pela incapacidade do Estado de financiar a despesa pública a longo prazo. "Por isso é muito importante que essa emenda constitucional que limita o crescimento do gasto público seja aprovada, e isso já está em andamento no Congresso". O ministro espera que a PEC comece a ser analisada na próxima semana.

O ministro avalia que seu trabalho será retomar a atividade econômica no Brasil, por meio da PEC de gastos públicos, além de reformas tributárias e na área trabalhista. "Pretendemos volver à sociedade um ambiente macroeconômico estável, que tenha inflação estável, uma moeda com poder de compra estável e uma dívida controlada, para que todos possam planejar a vida normalmente."

Segundo o ministro, já há sinais de que o governo está "na direção correta". "O fato é que isto [a PEC] já está no Congresso e sinaliza expectativa positiva para a economia."

A aprovação da PEC dos gastos públicos, contudo, não será suficiente para resolver a situação econômica. “Temos que ter também a reforma da Previdência e outras medidas.”

Sobre a reforma da Previdência, o ministro defende que "é mais importante assegurar que todos vão receber a aposentadoria, do que em que ano isso vai acontecer."

Desemprego

Meirelles espera que o desemprego comece a diminuir no próximo ano. Segundo ele, a taxa de desemprego tem defasagem, ou seja, ela demora para responder aos ciclos da economia, o que explica por que ela vai demorar mais alguns meses para começar a recuar.

"Esperamos que o crescimento da economia retome o emprego durante o correr do ano de 2017. Com crescimento acentuado [da economia], o desemprego, de fato, vai cair de uma forma consistente", disse, acrescentando que mais importante é evitar ciclos curtos (crescimento e recessão) e buscar a estabilidade. "Temos que estabilizar a economia."

LEIA MAIS:

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