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'Alunos de classe mais baixa hoje nem tentam o Enem', diz secretária-executiva do MEC

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MARIA HELENA
Maria Helena, secretária-executiva do MEC, acompanhada do ministro Mendonça Filho | Divulgação/MEC
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Em um apelo à aprovação da reforma do Ensino Médio, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, argumentou que o sistema atual é excludente e afeta negativamente principalmente os estudantes de renda mais baixa.

Com base nos dados do Enem por Escola, divulgados nesta terça-feira (4), a secretária destacou que 62% dos estudantes do Ensino Médio que se inscreveram para fazer o Enem ano passado eram de nível socioeconômico muito elevado, elevado ou alto e alunos filhos de pais com, no mínimo, ensino superior completo.

“Os alunos de nível socioeconômico de médio para baixo não se inscrevem. Há uma autoexclusão do Ensino Médio brasileiro, provocado pela enorme desigualdade que existe nas nossas escolas. É um sistema autoexcludente que expulsa os alunos.”

Na avaliação de Guimarães, o ensino médio se tornou um cursinho preparatório para o Enem.

"Quem tem mais dinheiro passa no Enem. Os que não têm, mesmo com regime de cotas e tudo mais, acabam nem concorrendo ao Enem porque acham que não vão conseguir passar.”

Ela aponta ainda a evasão como um problema que pode ser combatido com a reforma. “Temos mais de 3 milhões de matrículas no primeiro ano e apenas 1,9 milhão concluem”, explica.

No entendimento da secretária, com a reforma, o Ensino Médio deixará de ser “um cursinho para o Enem”, será mais atraente e terá capacidade de se conectar a realidade dos estudantes.

Reforma

“Nenhum outro país no mundo tem um Ensino Médio único, como no Brasil. Estamos propondo a flexibilização na reta final, a partir do segundo semestre do segundo ano. No último ano, o aluno só se prepara para o Enem. É uma falácia dizer que vai aumentar a desigualdade. Mais desigual do que é hoje, é impossível.”

Atualmente, os estudantes têm 13 disciplinas obrigatórias, com carga horária de 5 horas diárias. A reforma proposta pelo governo do presidente Michel Temer prevê uma carga horária maior, de 800 horas para 1.400 horas/ano, com turno integral, e currículo aberto.

Medida provisória

Para Guimarães, por ter um prazo de 120 dias, fazer a reforma por medida provisória dá agilidade ao processo. “Estamos discutindo um novo currículo desde 1996”, pontua.

Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, discorda. Ele destaca que o instrumento é oriundo da ditadura militar, quando o diálogo não era prioritário.

“Não acredito que chegue em consenso em 120 dias. O fato de a medida provisória ter sido apresentada sem as notas técnicas a desqualifica. Não adianta agora fazer um monte de portaria que prejudicam o debate. O próprio Supremo Tribunal Federal está questionando se o instrumento foi adequado."

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