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Herança maldita: Meirelles diz que governo Temer teve que assumir dívida de R$ 170 bi

Publicado: Atualizado:
MEIRELLES TEMER
Lula Marques/AGPT
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O Palácio do Planalto decidiu escalar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para convencer os brasileiros a apoiar a proposta do governo que colocar um limite nos gastos públicos. Para isso, Meirelles foi escalado para uma missão rara a um ministro: pronunciamento em cadeia nacional.

Na gravação, Meirelles se apresenta aos brasileiros e diz, sem citar o governo de Dilma Rousseff, que assumiu o Ministério da Fazenda, com uma dívida de R$ 170 bilhões. Para ele, só colocando um freio, as contas públicas serão domadas e os empregos e a confiança no Brasil serão retomados.

“Assumi o Ministério da Fazenda quando o Brasil enfrenta a pior recessão de sua história. Os gastos públicos foram elevados muito além da arrecadação nos últimos anos. Para você ter uma ideia, só neste ano o nosso déficit será de 170 bilhões de reais. Ou seja, esse é o tamanho do prejuízo que tivemos que assumir. E isso já vinha ocorrendo em anos anteriores. O governo vinha se endividando e pagando juros muito altos para poder financiar essa conta”, diz o ministro.

Com a missão de traduzir o economês da PEC, o ministro faz uma comparação entre os gastos da União e a economia doméstica.

"Na sua casa, todos sabem que não podem se endividar para gastar mais do que ganham, continuamente. Com o governo acontece a mesma coisa. Temos que sair da crise e reverter esse quadro de recessão e de desemprego. É por isso que defendemos o equilíbrio das contas do país."

A chamada PEC do teto dos gastos tem sido bastante criticada pela oposição com o argumento de que ela tira dinheiro da saúde e da educação. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) nega. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (6) na comissão especial.

Leia a íntegra do pronunciamento:

Boa noite, eu sou Henrique Meirelles, e assumi o Ministério da Fazenda quando o Brasil enfrenta a pior recessão de sua história.

Os gastos públicos foram elevados muito além da arrecadação nos últimos anos. Para você ter uma ideia, só neste ano o nosso déficit será de 170 bilhões de reais. Ou seja, esse é o tamanho do prejuízo que tivemos que assumir. E isso já vinha ocorrendo em anos anteriores. O governo vinha se endividando e pagando juros muito altos para poder financiar essa conta. A inflação saiu do controle e está acima dos limites aceitáveis. O clima de insegurança tomou conta da economia. Os investidores cancelaram seus projetos.

Com isso, milhões de pessoas perderam os seus empregos. Na sua casa, todos sabem que não podem se endividar para gastar mais do que ganham, continuamente. Com o governo acontece a mesma coisa. Temos que sair da crise e reverter esse quadro de recessão e de desemprego. É por isso que defendemos o equilíbrio das contas do país.

O governo Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas. Com o controle dos gastos, o Brasil vai recuperar a credibilidade. A confiança de consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os primeiros sinais dessa mudança. Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa.

O momento exige de todos nós dedicação e esforço para que o Brasil volte a crescer e gerar prosperidade. Não aceitamos mais inflação e desemprego. Porque os mais pobres é que pagam essa conta. Com a aprovação da proposta que equilibra as contas públicas vamos superar esse momento e recolocar o Brasil no caminho da justiça social com desenvolvimento de verdade.

Obrigado pela atenção. E boa noite a todos.

Entenda a PEC

De acordo com o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a proposta limita os gastos da União com base no valor do ano anterior somado à inflação.

Para o exercício de 2017, será usado o indicador de 7,2%. A partir de 2018, os gastos liberados serão calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.

Os gastos em ações de saúde pública e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA.

Pela legislação atual, teriam que ser aplicados 13,2% na Saúde em 2016 e esse percentual iria aumentando gradativamente até chegar a 15% em 2020. A PEC antecipa esse percentual de 15% já para 2017. A estimativa é que passe de R$ 103 bilhões para R$ 112 bilhões o valor para a área no próximo ano.

O gasto mínimo com Educação é de 18% da receita da União resultante de impostos.

A PEC continua prevendo um aumento de gastos com as áreas sociais, mas em conjunto com o equilíbrio fiscal. O novo cálculo garante previsibilidade, e como a economia do País anda mal, dificilmente Saúde e Educação estariam melhor no sistema atual.

Por outro lado, se o Brasil tiver um desempenho econômico de destaque, com resultados extraordinários do PIB (Produto Interno Bruto) e de arrecadação de impostos, Saúde e Educação ganhariam mais dinheiro pela regra atual.

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