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Defensoria Pública de SP critica prisão em segunda instância mantida pelo STF

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Na última quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que réus condenados em segunda instância podem ser presos.

Porém, a medida não é unanimidade no meio jurídico. Nesta sexta (7), a Defensoria Pública de São Paulo fez um post no Facebook criticando a decisão dos ministros.

No texto, o orgão relatou a história de Flavio, morador de rua que em 2012 roubou quatro tabletes de chocolate avaliados em R$ 17. Abordado pelo dono do comércio, o homem devolveu os produtos e fugiu. Mas foi pego pela polícia, que o prendeu em flagrante.

"O Tribunal de Justiça de SP, em segunda instância, condenou-o a uma pena de 8 meses de prisão. Em agosto de 2016, o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da Defensoria para arquivar o caso, por se tratar de insignificância penal. Se na época o STF já tivesse decidido pela prisão em segunda instância, Flavio, que era primário, poderia ter cumprido uma pena injusta antes de o STJ analisar seu recurso – o que dificilmente faria em apenas 8 meses."

A postagem da defensoria ainda chama a atenção para o número de presos no Brasil: "São 622 mil pessoas presas, casos como esse são mais comuns na Justiça criminal do que muitos imaginam."

O julgamento desta quarta-feira (5) analisava duas ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Ambos sustentam que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso. No total, foram 6 votos a 5 para manter a possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância.

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