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Após jantar e reza de Temer, Câmara aprova teto de gastos em 1º turno

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PEC 241
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Após mais de dez horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, com 366 a favor, a PEC 241/16, que limita os gastos públicos. Foram 111 votos contas e duas abstenções. A votação é considerada o primeiro grande teste do governo de Michel Temer no Congresso e, portanto, uma grande vitória do presidente empossado há pouco mais de um mês.

Neste domingo (9), Temer ofereceu um jantar à base aliada, a fim de garantir a presença dos parlamentares em Brasília no dia seguinte. Nesta segunda-feira (10) pela manhã, reuniu-se com integrantes da Igreja Católica no Palácio da Alvorada, residência oficial, para rezar pela aprovação.

Temer também exonerou três ministros que são deputados federais licenciados para voltarem ao cargo no Legislativo. Saíram do posto temporariamente: Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) nesta segunda.

De acordo com o novo regime fiscal, as despesas serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

A partir do décimo ano de vigência, a proposta poderá ser alterada pelo presidente em exercício. O objetivo geral da medida é contribuir para o ajuste fiscal, a fim de retomar a confiança no mercado brasileiro, atrair investimentos e acelerar a atividade econômica.

Manobras

A votação da PEC em segundo turno deve ocorrer na próxima semana, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Nós vamos cumprir [o intervalo] as cinco sessões. Acho que é importante para que não exista nenhum tipo de questionamento em relação à legalidade do rito e da tramitação da matéria, pra que ela não seja judicializada", afirmou a jornalistas.

Se a proposta for aprovada pela segunda vez na Casa, segue para o Senado, onde precisa de 54 votos, também em dois turnos, para se tornar lei.

O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi aprovado pela comissão especial sobre o tema na último quinta-feira (6). A medida foi proposta por Temer em 15 de junho, quando ainda ocupava a Presidência interinamente.

Sob pressão do Palácio do Planalto, deputados aprovaram um requerimento para acelerar a votação em plenário e garantir a aprovação ainda nesta segunda. No final da manhã, votaram a favor da quebra de interstício - intervalo entre o tempo de aprovação de uma proposta nas comissões e votação no plenário - 255 deputados.

Por outro lado, partidos da oposição, como PT, PCdoB, Rede e PSOL tentaram adiar a votação da PEC. Uma manobra do líder do governo, André Moura (PSC-SE), contudo, evitou que isso acontecesse. Confiante na vitória, ele apresentou um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 250 votos a 12. Com isso, outros pedidos com o mesmo objetivo ficaram impedidos.

Críticas

Uma das principais críticas é que a medida terá impacto negativo nas áreas sociais. De acordo com a proposta, os gastos em ações de saúde pública e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA.

Em sua conta no Twitter, a ex-presidente Dilma Rousseff pediu apoio a uma petição contra a PEC. "No lugar de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados, o governo preferiu propor a PEC 241/2016, que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando diretamente a população brasileira", diz o texto.

Lançado nesta segunda-feira com apoio da oposição, o estudo Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil faz duras críticas ao teto de gastos. A publicação considera a PEC incompatível com a Constituição de 1988 e aponta que há decisões políticas para motivar o empenho do Palácio do Planalto em aprovar a medida.

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