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Estudantes ocupam sede da Presidência da República em São Paulo contra a PEC 241

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Cerca de 50 estudantes invadiram e ocupam a sede da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo. Eles prometem permanecer lá até que o governo do presidente Michel Temer desista da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos.

No vídeo publicado na Mídia Ninja, os estudantes chamam o presidente “golpista” e “ladrão”. Eles também criticam a postura do governo pela proposta que consideram “ultra prejudicial à educação”.

“Hoje acontece a votação da PEC 241, que visa a congelar o orçamento que é investido na educação pelos próximos 20 anos, o que cria a era das privatizações do ensino público e da saúde. Estamos ocupando e só vamos sair quando o Michel Temer revogar essa PEC que vai contra tudo que a gente conquistou até aqui nesses 13 anos de construção do Plano Nacional de Educação. Não à PEC 241”, diz um estudante no vídeo, chamado de Daniel.

Nesta segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados tenta votar o primeiro turno da PEC.

Recentemente, os estudantes de São Paulo ocuparam escolas contra a reorganização curricular proposta pelo governador Geraldo Alckmin.

Entenda a PEC

Como é hoje:

Atualmente, os gastos mínimos com as duas áreas estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal.

Neste ano, seriam aplicados 13,2% da receita líquida com Saúde. O percentual subiria gradativamente até alcançar 15% em 2010.

O gasto mínimo com Educação é de 18% da receita da União resultante de impostos.

Ou seja, os recursos dos setores sociais crescem se a economia cresce.

Como a PEC propõe:

A partir de 2018, o mínimo gasto com Saúde e Educação será o valor do ano anterior mais a inflação no período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.

Assim, a projeção é que a evolução de recursos para as duas áreas seja mais previsível e não dependa diretamente da retomada do crescimento econômico.

Por que dizem que os recursos vão reduzir:

Se o Brasil tiver um desempenho econômico de destaque, com resultados extraordinários do Produto Interno Bruto (PIB) e de arrecadação de impostos, Saúde e Educação ganhariam mais dinheiro pela regra atual.

Por que dizem que os recursos não vão reduzir:

A PEC continua prevendo um aumento de gastos com as áreas sociais, mas em conjunto com o equilíbrio fiscal. O novo cálculo garante previsibilidade e como a economia do País anda mal, dificilmente Saúde e Educação estariam melhor no outro sistema.

Qual o melhor jeito?

Na avaliação de consultores legislativos e econômicos responsáveis pela elaboração do texto da PEC apresentado na comissão especial da Câmara, não há como prever se a arrecadação seria melhor em um sistema ou no outro.

Isso porque o cálculo depende de variáveis como PIB, inflação e taxa de juros, que devem ser afetadas caso a PEC seja aprovada.

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