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‘Quem pode pagar vai ter que pagar', diz deputado sobre educação

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Em defesa da PEC 241, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que, sem o teto dos gastos públicos, o País quebra em dez anos porque vai gastar mais que arrecada.

Questionado sobre os investimentos em saúde e educação, o deputado afirmou que não tem prejuízo. Na opinião dele, os investimentos devem se manter no ensino fundamental em vez das universidades.

“Quem pode pagar vai ter que pagar. Quem não tem vai estudar na USP que é de graça.”

Sobre cortes na saúde, o deputado afirmou que o problema é na gestão. O deputado reclamou ainda das pessoas que não se cuidam, que fumam e depois precisam do serviço de saúde.

A PEC foi aprovada na segunda-feira (10) em primeiro turno, com 366 votos a favor. A votação foi considerada uma grande vitória no primeiro teste do governo de Michel Temer no Congresso.

Entenda a PEC

Como é hoje:

Atualmente, os gastos mínimos com as duas áreas estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal.

Neste ano, seriam aplicados 13,2% da receita líquida com Saúde. O percentual subiria gradativamente até alcançar 15% em 2010.

O gasto mínimo com Educação é de 18% da receita da União resultante de impostos.

Ou seja, os recursos dos setores sociais crescem se a economia cresce.

Como a PEC propõe:

A partir de 2018, o mínimo gasto com Saúde e Educação será o valor do ano anterior mais a inflação no período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.

Assim, a projeção é que a evolução de recursos para as duas áreas seja mais previsível e não dependa diretamente da retomada do crescimento econômico.

Por que dizem que os recursos vão reduzir:

Se o Brasil tiver um desempenho econômico de destaque, com resultados extraordinários do Produto Interno Bruto (PIB) e de arrecadação de impostos, Saúde e Educação ganhariam mais dinheiro pela regra atual.

Por que dizem que os recursos não vão reduzir:

A PEC continua prevendo um aumento de gastos com as áreas sociais, mas em conjunto com o equilíbrio fiscal. O novo cálculo garante previsibilidade e como a economia do País anda mal, dificilmente Saúde e Educação estariam melhor no outro sistema.

Qual o melhor jeito?

Na avaliação de consultores legislativos e econômicos responsáveis pela elaboração do texto da PEC apresentado na comissão especial da Câmara, não há como prever se a arrecadação seria melhor em um sistema ou no outro.

Isso porque o cálculo depende de variáveis como PIB, inflação e taxa de juros, que devem ser afetadas caso a PEC seja aprovada.

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