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Oposição aposta em rejeição popular à PEC 241 para derrubar teto de gastos

Publicado: Atualizado:
PEC 241
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
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Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC 241 que estipula um teto para os gastos públicos não será facilmente aceita pela oposição. O grupo promete manter a resistência na votação da proposta em segundo turno, mas reconhece que não será suficiente. A aposta está na rejeição popular para fazer que a proposta do governo do presidente Michel Temer seja revista.

Ao HuffPost Brasil, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do governo Dilma, admitiu que não há muito o que fazer. “Vamos obstruir e manter o discurso. Somos só um quinto dos parlamentares, fica difícil barrar a proposta, mas novo dever é denunciar os erros”, disse.

A expectativa dele é a reação da população ao texto aprovado para que ele seja revisto. “Os efeitos negativos logo vão aparecer e a população não vai aceitar, vai reagir. Com apoio popular, nós ganhamos força”, emendou. Do mesmo jeito que foram precisos pelo menos 308 votos para aprovar a proposta, a oposição destaca que é preciso o mesmo número para derrubá-la.

PEC da maldade

Ciente da derrota da oposição, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) também reconhece que só a obstrução é insuficiente e acredita que os efeitos negativos da proposta logo terão impacto na vida das pessoas.

“Peguem avaliação de pessoas sérias que vocês vão ver que ela vai afetar a curtíssimo prazo o problema da desigualdade e da pobreza no Brasil, ela vai afetar os salários, os servidores públicos, o direito à saúde. O Brasil tem uma população que está envelhecendo e este envelhecimento requer uma demanda maior dos sistemas de saúde", afirmou em vídeo, publicado no Facebook.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) acredita que a pressão popular sobre os deputados também pode reverter voto. Logo após a aprovação da PEC, o deputado pediu apoio a uma petição da Avaaz contra a proposta.

"Recursos que deveriam ir para saúde e educação vão ficar congelados pelos próximos 20 anos. (...) Controle de gastos, sim. Gastar menos do que se arrecada, sim. Mas, neste momento de crise, tirar dinheiro da saúde e da educação é um absurdo, um contrassenso. Tem uma petição nossa no Avaaz, peço a você que assine e divulgue para que a gente mobilize mais deputados contra a PEC no segundo turno."

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) corrobora a tese da PEC da maldade - como a proposta foi batizada pelos opositores. Mas, segundo ele, também é preciso que a oposição aponte uma solução.

“Essa PEC atinge principalmente os mais pobres, quem mais precisa dos serviços públicos. Mas nós temos que apontar uma saída”, pontuou.

PEC da esperança

Em contrapartida, o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou, em plenário, que os que votaram pelo impeachment, agora, votam na PEC “soluções para o Brasil”.

"Esta é a PEC da verdade, é a PEC da responsabilidade, é a PEC da vida, é a PEC da esperança. Quem mais sofre com a irresponsabilidade fiscal, quem mais sofre com a genuína herança maldita que o governo anterior deixou são os pobres, são os assalariados. Enfim, é o povo que sofre. (…) Neste momento, o País que está endividado, perto de quebrar, e nós não vamos deixá-lo quebrar, porque nós estamos conscientes. Temos de trabalhar com redução da despesa primária, não com corte. Não haverá corte”, enfatizou.

A PEC foi aprovada com 366 a favor, 111 contra e duas abstenções. A votação foi considerada uma grande vitória no primeiro teste do governo de Michel Temer no Congresso.

Entenda a PEC

Como é hoje:

Atualmente, os gastos mínimos com as duas áreas estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal.

Neste ano, seriam aplicados 13,2% da receita líquida com Saúde. O percentual subiria gradativamente até alcançar 15% em 2010.

O gasto mínimo com Educação é de 18% da receita da União resultante de impostos.

Ou seja, os recursos dos setores sociais crescem se a economia cresce.

Como a PEC propõe:

A partir de 2018, o mínimo gasto com Saúde e Educação será o valor do ano anterior mais a inflação no período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.

Assim, a projeção é que a evolução de recursos para as duas áreas seja mais previsível e não dependa diretamente da retomada do crescimento econômico.

Por que dizem que os recursos vão reduzir:

Se o Brasil tiver um desempenho econômico de destaque, com resultados extraordinários do Produto Interno Bruto (PIB) e de arrecadação de impostos, Saúde e Educação ganhariam mais dinheiro pela regra atual.

Por que dizem que os recursos não vão reduzir:

A PEC continua prevendo um aumento de gastos com as áreas sociais, mas em conjunto com o equilíbrio fiscal. O novo cálculo garante previsibilidade e como a economia do País anda mal, dificilmente Saúde e Educação estariam melhor no outro sistema.

Qual o melhor jeito?

Na avaliação de consultores legislativos e econômicos responsáveis pela elaboração do texto da PEC apresentado na comissão especial da Câmara, não há como prever se a arrecadação seria melhor em um sistema ou no outro.

Isso porque o cálculo depende de variáveis como PIB, inflação e taxa de juros, que devem ser afetadas caso a PEC seja aprovada.

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