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Se PEC 241 estivesse em vigor desde 1998, salário mínimo seria de R$ 400

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PEC 241
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
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Criticada pela oposição por colocar em risco gastos sociais, se a PEC do teto dos gastos públicos estivesse em vigor desde 1998, o salário mínimo hoje seria de R$ 400 em vez dos R$ 880 atuais. A diferença seria menor se o desempenho do País à época tivesse sido pior.

O cálculo é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Em 1998, primeiro ano da série histórica dos gastos contabilizados pelo Tesouro Nacional, as despesas do governo federal com o salário mínimo correspondiam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a PEC 241/16 estivesse em vigor à época, a parcela seria reduzida a 7%.

"Só que essa conta não é muito precisa, porque se o gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também poderia ser diferente. Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia", afirmou Borges ao jornal O Estado de São Paulo.

De 1998 até 2015, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. Pelo cálculo atual, válido até 2019, o reajuste é atrelado à variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Por esse modelo, o aumento real da remuneração não é obrigatório caso o PIB registre dois anos de contração. Neste ano, a elevação real foi de 0,36% porque o crescimento do País em 2014 foi de 0,1%.

Para 2017, a proposta do governo é que a remuneração cubra somente a inflação e passe para R$ 945,80 a partir de fevereiro. A expectativa de aumento real é apenas para 2019.

Na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a atual política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2007, é um dos fatores mais importantes para o "aumento da renda da população mais pobre".

De acordo com o texto da PEC, aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (11), o salário mínimo poderá ficar sem ganhos reais caso os órgãos públicos estourarem os novos limites orçamentários.

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