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Quem são os responsáveis por cuidar da reforma do Ensino Médio no Congresso

Publicado: Atualizado:
IZALZI PEDRO CHAVES
Montagem / Agência Senado / Facebook
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Alvo de polêmicas desde que foi apresentada pelo governo de Michel Temer em 22 de setembro, a reforma do Ensino Médio começa a ser discutida no Congresso Nacional na próxima quarta-feira (19). A presidência da comissão especial deve ficar com o autor da Escola Sem Partido, deputado Izalci (PSDB-DF). Já a relatoria, com senador ligado a um conglomerado educacional, Pedro Chaves (PSC-MS).

Izalci ganhou os holofotes nos últimos meses por ser autor do projeto que estabelece a Escola Sem Partido. Pela proposta, que é defendida por deputados como Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o ensino não pode se tornar um ato político.

Na justificativa, Izalci afirma que é "notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.

Professor e contador, Izalci tem a atuação política pautada pela educação. Além do embate com o projeto da Escola Sem Partido, ele foi atuante na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). É dele a emenda aprovada que retirou o termo “gênero” do PNE.

No dispositivo inicial, o PNE determinava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Com a aprovação da emenda do deputado tucano, a redação ficou: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

Na época, a atitude foi comemorada pela Bancada Evangélica e encarada como um retrocesso pelos movimentos em defesa da educação.

Na política brasiliense, o principal projeto do deputado foi o cheque-educação, que permite aos estudantes da rede pública com boas notas que migrem para escolas particulares com descontos de até 50%, caso haja vagas sobrando.

Izalci é investigado em cinco ações no Supremo Tribunal Federal. Em três casos, ele é suspeito de peculato — o uso do cargo público para obter vantagens. Em março, o STF quebrou o sigilo dele para investigar um suposto esquema de desvio de verba do programa DF Digital. O montante investigado é de R$ 34 milhões.

O deputado nega irregularidades nos contratos.

O nome do ensino privado

Suplente do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT), Pedro Chaves foi eleito para o cargo em 2010. Na época, seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era de R$ 69,31 milhões.

Entre os bens, estão oito apartamentos, quatro casas e mais de uma dezena de terrenos, além de duas aeronaves e sete veículos.

Economista, Chaves ajudou a fundar um dos maiores conglomerados educacionais do interior do País, do ensino fundamental ao superior.

Começou com a Escola Mace – Moderna Associação Campograndense de Ensino, de Campo Grande, prosseguiu com o Centro de Ensino Superior de Campo Grande, (Cesup) e chegou à Universidade para Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP), onde o senador foi reitor.

Em 2007, ao ser transferida ao controle acionário do Grupo Anhanguera, segunda maior empresa privada de educação no Brasil, a Uniderp contava com 30 mil alunos.

Além da carreira de empresário, Chaves presidiu a Junta Administrativa da Santa Casa em Campo Grande (MS), até 2010, quanto aceitou o convite para ser suplente de Delcídio.

A filha de Chaves, Neca Chaves Bumlai é casada com Fernando Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

O pecuarista é investigado por envolvimento na reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com investigadores, Bumlai e as empreiteiras Odebrecht e OAS atuaram nas obras do imóvel em 2011, que fariam parte do um esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Na política local, o senador apoiava o prefeito da capital matogrossense Alcides Bernal, que teve o mandato cassado em 2014. Ele foi acusado de fazer contratações emergenciais sem justificativa.

Reforma do Ensino Médio

A proposta do governo Temer, feita por meio de uma medida provisória, é de aumentar a carga horária, por meio do ensino integral facultativo, e flexibilizar a grade curricular.

O conteúdo obrigatório será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular, a ser definida em reuniões com educadores e secretarias de educação estaduais. Segundo o MEC, a expectativa é no meio de 2017 o texto seja encaminhado para o Conselho Nacional de Educação e posteriormente homologado pelo ministro para que passe a vigorar.

Os currículos devem abranger obrigatoriamente: língua portuguesa, matemática, conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. O estudo da arte e educação física passa a ser opcional, segundo a MP, porém a intenção do MEC é que seja incluído na base curricular.

A língua inglesa passa a ser obrigatória. Hoje há exigência de oferta de um idioma estrangeiro, mas pode ser espanhol.

A MP permite que "profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino" sejam contratados para "ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação".

Além do conteúdo, a forma de fazer as mudanças foi alvo de críticas, uma vez que a tramitação via MP e não projeto de lei dificulta o debate com a sociedade.

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