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Dirceu ganha perdão na pena do mensalão, mas segue preso por condenação na Lava Jato

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ZE DIRCEU
Dirceu teve pena do mensalão perdoada por ministro do STF | Fabio Pozzebom / Agência Brasil
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O ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (17) o perdão da pena imposta ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no escândalo de corrupção descoberto em 2005.

O ministro do STF acolheu o pedido da defesa do petista por entender que Dirceu atende aos critérios do chamado indulto natalino, decreto presidencial previsto na Constituição e publicado anualmente.

O dispositivo prevê a extinção da pena de condenados que estejam em regime aberto, com penas remanescentes iguais ou inferiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. As regras são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O pedido da defesa do petista havia recebido o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho. A decisão de Barroso foi fundamentada ainda em documentos enviados pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela prisão de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

No mensalão, o ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, considerado chefe do esquema de compra de apoio parlamentar no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista ficou cerca de um ano no regime semiaberto. Posteriormente passou para a prisão domiciliar, no regime aberto, quando foi novamente detido em agosto do ano passado, acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por este crime, Dirceu foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão e continuará preso em Curitiba.

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