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Desembargador que absolveu policiais no caso Carandiru será denunciado ao CNJ

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CARANDIRU
Jose Patricio / Reuters
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Um grupo de entidades ligadas ao Direitos Humanos vai entregar nesta terça-feira (18) uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será uma reclamação disciplinar contra Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No último dia 27 de setembro, o desembargador absolveu todos os policiais que atuaram no Massacre do Carandirú, além de anular todo o júri que condenou os policiais.

O documento será encaminhado à presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Entre as instituições que assinam o documento estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Comissão Justiça e Paz, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e os institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog.

As entidades pedem que seja investigada a conduta de Sartori, que teria agido com "abuso, falta de isonomia e impessoalidade.

“O argumento de legítima defesa para anular o veredicto do júri popular foi apresentado sem relação com todo o conteúdo de provas apresentadas. O voto do desembargador é incabível em crimes contra direitos humanos no qual os policiais militares excederam seu poder, matando os presos que não apresentavam resistência”, citam as entidades no documento.

No dia quatro de outubro, após a votação, o desembargador postou em suas redes sociais um texto onde acusa a imprensa de ter feito uma cobertura tendenciosa sobre o caso e insinuou que, parte dela, seria financiada pelo crime organizado.

Por conta dessa declaração, as entidades, pedem ainda no documento a investigação sobre a postura apresentada pelo desembargador na internet.

O CNJ informou que o documento será encaminhado para o corregedor, que avaliará se a denúncia tem ou não procedência. Ele poderá decidir entre instaurar uma sindicância, abrir um processo administrativo disciplinar ou arquivar.