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Ministério da Justiça propõe mudanças em adoções para agilizar processos

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CRIANCAS
Cesar Ogata / Secom
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O governo federal quer estabelecer um prazo para os processo de adoção de crianças e adolescentes, a fim de agilizar o processo. As informações são da Folha de São Paulo.

De acordo com anteprojeto de lei do Ministério da Justiça a ser enviado ainda neste ano, o estágio de convivência entre a criança e os possíveis pais adotivos e o período de conclusão da adoção teriam de levar no máximo um ano e dois meses. Hoje não há prazo.

O período de convivência seria fixado em 90 dias e a fase de conclusão em 120 dias, ambos prorrogáveis.

No caso dos processos internacionais, a proposta prevê redução de 30 para 15 dias no tempo mínimo exigido de convivência prévia. O tempos máximo - que hoje não existe - seria de 45 dias.

O Ministério da Justiça também propõe que uma criança com mais de um ano não adotadas possam ser encaminhadas para adoção internacional. Hoje a decisão depende de um juiz.

"Os pretendentes não residentes no Brasil estão mais abertos para adotar crianças mais velhas e com irmãos, perfil que encontra mais dificuldades para adoção", afirmou à Folha a diretora de assuntos legislativos do ministério, Clarice Oliveira.

De acordo com ela, as medidas visam minimizar as diferenças entre o perfil das crianças e o desejado pelos pais adotivos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria quer adotar crianças mais novas, mas 57% delas têm mais de dez anos. Há 37.715 cadastros de interesse de adoção no país e 21% só aceitam crianças brancas. Das crianças para adoção, 48% são pardas, 34% brancas, 17 negras e 1% amarelas ou indígenas.

Em 2015, foram contabilizadas 1.494 adoções, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ. Atualmente, há cerca de 35 mil crianças estão em abrigos no país, sendo que 7.067 estão disponíveis ou em processo de adoção.

A proposta do Ministério da Justiça amplia ainda a possibilidade da "adoção direta", quando o interessado faz um pedido específico à Justiça para adotar uma criança, fora da fila de adoção. Atualmente esse pedido só pode ser feito por padrasto ou madrasta, parentes ou quem já tem a tutela ou guarda.

Especialistas e entidades ligadas ao setor vêm como positiva a tentativa de agilizar o processo, mas apontam ressalvas a algumas medidas. Eles temem que a pressa possa colocar de lado cuidados com cada criança e que o estímulo à adoção por estrangeiros pode separar irmãos. Do total de crianças e adolescentes hoje aptas à adoção, 64% têm irmãos.

O anteprojeto está na fase de consulta pública e ainda irá receber sugestões.

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