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Congresso libera R$ 1,1 bi para Temer pagar dívidas do Fies e viabilizar Enem 2016

Publicado: Atualizado:
MICHEL TEMER
Marcos Corrêa/PR
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O Congresso Federal liberou R$ 1,1 bilhão de crédito suplementar para o governo do presidente Michel Temer acertar as contas com as instituições de ensino superior que têm contrato com o Financiamento Estudantil (Fies) e viabilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A proposta, PLN 8/2016, prevê R$ 400,9 milhões para o Enem e R$ 702 milhões para o Fies.

Esta foi a terceira tentativa do governo de votar o projeto. Na última sessão do Congresso, em 6 de outubro, faltou quórum para colocar o texto em votação. Para a oposição, o governo deveria ter enviado uma medida provisória. Diante o impasse, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a enviar uma carta ao presidente Michel Temer pedindo que o crédito fosse enviado por meio de uma MP. A votação foi simbólica e agora a matéria segue para sanção.

“Há mais de 90 dias este pedido de crédito suplementar foi enviado ao Congresso. O Orçamento foi votado a partir de uma definição do governo anterior que não previu a manutenção e a renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do governo Temer. Para cumprir a renovação e os contratos novos precisamos desse crédito suplementar”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, segundo a Agência Câmara.

O governo tem dívidas com as universidades e com os bancos. Levantamento do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), mostra que 1.358 instituições, responsáveis por quase 1,9 milhão de matrículas do Fies, estão sem receber os repasses desde julho.

Segundo o Ministério da Educação, 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre.

De acordo com o IG, há instituições, como a Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos (ESAMC), que tem ameaçado cobrar dos estudantes as mensalidades retroativamente, caso os recursos não sejam liberados até o fim deste mês.

Outro prejuízo aos estudantes é a não renovação do contrato no próximo ano. "Caso os repasses não sejam feitos até o final do semestre, muitas delas correm o risco de não ter condição financeira para renovar as matrículas desses alunos”, afirmou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, à Folha de S.Paulo.

Herança maldita

A dívida com as taxas bancárias é um dos entraves para que o governo faça o repasse às universidade. O governo Temer alega que a dívida foi deixada pela gestão de Dilma Rousseff. O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nega.

Em julho deste ano, o governo repassou às instituições a responsabilidade de pagar as taxas bancárias administrativas. O problema é que a dívida em aberto é anterior a essa data e ainda é de responsabilidade do ministério.

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