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Prisão preventiva de Cunha reforça críticas à conduta de Moro na Lava Jato

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MORO CUNHA
Montagem / AGPT
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A prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu novamente espaço para discussão sobre possíveis abusos cometidos na condução da Operação Lava Jato. Já prevendo as críticas, o próprio juiz Sérgio Moro, 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, responsável pela investigação, se explica no despacho que determinou a prisão preventiva de Cunha por tempo indeterminado.

Moro sustenta sua decisão com base praticamente em três argumentos:

- Na capacidade do ex-deputado, mesmo fora do exercício do mandato, continuar a ter poder para obstruir as investigações;
- Em impedir que os bens de Cunha sejam desviados já que, segundo Moro, ainda não foi possível rastrear toda propina recebida e o ex-parlamentar tem "habilidade em ocultar e dissimular propinas"; e
- Caráter serial e reiterado dos crimes praticados por Cunha, estendendo-se por vários anos, o que seria um risco a ordem pública.

Para o juiz, a adoção de medidas alternativas à prisão não teriam efeito prática no combate à corrupção.

"Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava-Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso."

Moro destaca ainda que a prisão não foi determinada antes, pelo Supremo Tribunal Federal, quando a Procuradoria-Geral da República fez o pedido, em junho, porque naquele momento Cunha "estava protegido pelo estatuto normativo especial do parlamentar federal, que proíbe a prisão cautelar do parlamentar federal salvo em casos de flagrante delito por crime inafiançável". No entendimento de Moro, desde então já havia motivo para prisão.

O advogado, consultor em Direitos Humanos e doutorando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo Lentz, tem outra interpretação. Para ele, a prisão preventiva deveria ser adotada apenas como um último recurso. Ele critica ainda a negociação de um acordo de colaboração nessas condições.

"A prisão preventiva na forma como tem sido feita na Lava Jato é um ato de extrema politização do ato jurisdicional. A prisão dele atende a um clamor popular. Evidente que as pessoas, a partir das evidências que aparecem, têm uma percepção de que Eduardo Cunha cometeu ilícitos penais e que é corrupto. Agora isso não autoriza o poder Judiciário a tomar medidas completamente descabidas do ponto de vista legal diante da situação fática."

Lentz aponta que medidas como apreensão de passaportes, bloqueio de recursos no exterior ou obrigá-lo a se apresentar à Justiça periodicamente até o fim do processo poderiam ter sido adotadas no lugar da prisão preventiva. O especialista lembra, contudo, que essa prática tem sido aplicada sistematicamente na Lava Jato.

A crítica também foi feita por defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para eles, a prisão de Cunha não pode ser usada como argumento para legitimar a conduta de Moro e apoiar uma eventual detenção do petista.

"Ela (prisão) não pode é servir de argumento, de falsa isenção, para seguirem rumo à prisão do ex-presidente Lula. Ela não pode ser uma cortina de fumaça ou aparentar uma possível isenção do juiz Moro para seguir em rota com a prisão do ex-presidente Lula", afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Prisão já era esperada

Aliados de Cunha, como o deputado Paulinho da Força, afirmaram que o peemedebista esperava a prisão desde que teve o mandato cassado, em 12 de setembro. O dois se encontraram no apartamento funcional do ex-presidente da Câmara em Brasília, no início da semana passada.

Nos bastidores, aumenta a expectativa de uma delação do deputado cassado. "Uma coisa é o Eduardo Cunha fora da cadeia, outra é o Eduardo Cunha na cadeia. Pode ter a possibilidade", afirmou Paulinho a jornalistas.

Histórico de questionamentos

A força-tarefa da Lava Jato foi questionada em momentos anteriores como na prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que foi revogada no mesmo dia, na condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na apresentação de "cunha político" da denúncia contra o petista. No caso da condução coercitiva de Lula, por exemplo, o juiz se explicou e disse que não houve "antecipação de culpa".

No fim do mês passado, questionado sobre as possíveis inconsistências da operação, o advogado constitucionalista Adib Abdouni, que estuda a operação, reconheceu que há “possíveis abusos”, porém, ressaltou que as autoridades investigadas têm muita influência e podem de alguma forma intimidar ou até mesmo obstruir a apuração dos crimes.

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