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Na Câmara, um estudante do ensino fundamental faz apelo para que deputados repensem a PEC 241

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Um estudante do ensino fundamental fez um alerta no plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (21) sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos.

Em um simulacro da Câmara para os estudantes, a presidente da Mesa, uma menina, a estudante Eduarda Franco Carvalho concedeu a palavra ao deputado mirim Luiz Eduardo. Ao comentar um projeto que sobre o ensino de inglês, ele disparou:

“Quero falar sobre um outro assunto muito importante para o nosso País.

Nessa mesma Casa, na segunda-feira vai ser votada a PEC 241. E mesmo que algum desses projetos serão vetados porque a gente não vai conseguir verba para isso porque o investimento vai ser congelado.

A gente não pode fechar os olhos para isso. Eu gostaria que os deputados presentes pensassem nisso."

PEC 241

A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno no último dia 10. A expectativa é que ela seja votada em segundo turno até o início de novembro.

A proposta limita os gastos públicos por dez anos. Neste período, o governo só poderá gastar o mesmo valor do ano passado somado à inflação.

A principal crítica é que a medida corta investimentos de áreas sensíveis como saúde e educação. Os gastos nessas áreas vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018 passa a ser corrigido pela inflação.

Por outro lado, os defensores da PEC argumentam que ela é uma sinalização ao mercado de que o governo está comprometido em colocar as contas públicas no azul.

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