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Juiz sugere que há politização na orientação dada aos PMs de SP para conter protestos

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PROTESTOS
Roberto Parizotti/ CUT
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Na decisão em que proibiu o uso de balas de borracha contra manifestantes e estabeleceu ao Estado de São Paulo uma multa de R$ 8 milhões pela violência excessiva nos protestos, o juiz Valentino Aparecido de Andrade questionou a orientação dada aos policiais. Ele sugere que há uma politização das normas a serem seguidas.

Na avaliação do juiz, é possível afirmar que "o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar, sobretudo pela falta de um plano de atuação, ou ao menos de um plano de atuação que fosse aplicado em todos os protestos, e que os policiais estivessem a compreender qual o papel que devem exercer em face de um protesto, um papel que, obviamente, não pode ser o mesmo que exercem quando estão a combater criminosos".

Para ele, o fato de a polícia ter atuado “de forma adequada, buscando proteger o exercício do direito de reunião, o que permitiu que aqueles protestos transcorressem tranquilamente”, nos protestos anti-Dilma e ter usado “desmedida violência” nos protestos de 2013 levanta um questionamento sobre a condução das operações.

"Isso nos conduz a uma pergunta: teria a Polícia Militar aplicado o mesmo plano de atuação de que se utilizara em 2013, ou conforme a finalidade do protesto aplicou um diferente plano de atuação?”

Para ele, é preciso que a polícia adote um único plano que garanta os direitos previstos na Constituição - o direito de reunião, o de liberdade de expressão e o direito à cidade. “Porque do contrário é permitir que o Estado aja a seu livre alvedrio, ora para impor uma atuação policial mais rigorosa, ora menos rigorosa, ao sabor de seus interesses políticos”, justificou.

Ainda na decisão, o juiz criticou ainda o tratamento que é dado aos estudantes que ocupam as escolas em São Paulo e no Paraná contra a reforma no sistema educacional.

"Invocando um poder de autotutela que não possui, o Estado de São Paulo tem utilizado sua Polícia Militar para, “manu militare”, retirar os alunos dessas escolas, sem buscar a via jurisdicional, necessária e imprescindível para casos nos quais o particular esteja a invocar um direito fundamental, como o direito de reunião, sobretudo quando aquele que está a invocar esse direito está sob especial proteção jurídica conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente."

Prazo

Na sentença, o juiz deu um prazo de 30 dias para que um plano de atuação único fosse montado. Sem balas de borracha e gás lacrimogênio, o juiz espera que o governo siga o exemplo que vem sendo adotado nos estádios de futebol.

“O controle que a Polícia Militar do Estado de São Paulo vem conseguindo alcançar dentro dos estádios de futebol, sem uso de armas de fogo e de munição de outra natureza, permite confirmar que é plenamente possível que a Polícia Militar possa garantir a ordem pública em protestos populares sem o uso de tais armas.”

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