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Temer e ministros defensores da aposentadoria aos 65 anos saíram da ativa pouco depois dos 50

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GEDDEL TEMER PADILHA
Geddel, Temer e Padilha se aposentaram respectivamente aos 51, 55 e 53 | Montagem / Agência Brasil / AGPT
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Responsáveis por comandar a reforma da Previdência, que deve estipular 65 anos como idade mínima para aposentadoria, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) recebem o benefício desde os 53 e 51 anos, respectivamente.

Padilha se aposentou pela Câmara aos 53 anos, logo após o primeiro mandato como deputado federal, entre 1995 e 1998. Ele exerceu a função ainda de 2003 a 2010 e de 2011 a 2015. Atualmente, sua aposentadoria é de R$ 19.389,60 bruto e R$ 14.317,98 líquido.

Como ministro, o salário bruto é de R$ 30.934,70 e o líquido R$ 22.935,27. Padilha recebe ainda R$ 7.373,30 de verbas indenizatórias.

Deputado federal entre 1991 e 2010, Geddel se aposentou dessa função aos 51 anos. Hoje, recebe R$ 20.354,26 bruto ou R$ 14.573,25 líquido. O cargo de ministro rende R$ 30.934,70 de salário bruto e R$ 22.987,41. Geddel tem ainda R$ 458,00 de verbas indenizatórias.

O próprio presidente Michel Temer também se aposentou em idade similar. Em 1996, aos 55 anos, passou para receber R$ 9.300 mensais após deixar o cargo de procurador do estado de São Paulo, de acordo com o colunista Elio Gaspari.

Por causa do teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, Temer tem R$ 23.774,36 de desconto do salário de R$ 30.094,70 como presidente.

Idade mínima

O novo regime previdenciário proposto pelo governo Temer prevê que o benefício só possa ser concedido após os 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A contribuição mínima seria de 25 anos.

Há ainda a possibilidade de a idade mínima subir progressivamente, podendo ultrapassar 70 anos. Isso seria feito por meio de um dispositivo na proposta baseado na expectativa de vida do aposentado, de acordo com o jornal Extra.

A expectativa é que a proposta do Planalto seja enviada ao Congresso na próxima semana. O objetivo das mudanças é combater o déficit da Previdência, que neste ano ficará perto de R$ 150 bilhões.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, Temer afirmou que sua aposentadoria foi precoce, mas que "naquele tempo era natural".

De acordo com o presidente, não está descartada a hipótese de que as mudanças na Previdência incluam os parlamentares. "Queremos tentar uniformizar, quando possível, as várias categorias, naturalmente incluída a classe política. Tenho absoluta convicção de que, se isso vier a acontecer, a classe política vai colaborar", afirmou.

Atualmente, os trabalhadores se aposentam com 55 anos, em média. Pelo sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje é possível se aposentar de algumas formas.

Por tempo de contribuição, homens precisam de 35 anos e mulheres de 30. Por isso, é possível se aposentar com 55 anos para quem começou a trabalhar aos 20, por exemplo.

Por idade, o mínimo para eles é 65 anos e para elas, 60, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição.

Em ambas as fórmulas, é feito o cálculo do fator previdenciário, que pode resultar em descontos no tempo necessário, de acordo com cada caso.

No ano passado, o Congresso aprovou a fórmula 85/95, alternativa ao modelo tradicional. Os números representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição, respectivamente para mulheres e para homens. O modelo é progressivo e chegará a 90/100 em 2026.

Aposentadoria parlamentar

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê aposentadoria com ganhos proporcionais ao tempo de mandato. Cada ano de trabalho rende 1/35 (um trinta e cinco avos) da remuneração total. Hoje o salário de um deputado é o teto do funcionalismo público.

Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão.

Para o recebimento integral, é preciso 35 anos de contribuição e 60 de idade, sem distinção de gênero. O parlamentar não pode acumular aposentadorias, independentemente de ter contribuído para o serviço público ou para o privado (INSS).

O benefício é suspenso quando o deputado aposentado volta a exercer qualquer mandato eletivo federal, municipal ou estadual.

Atualmente, a Câmara paga aposentadoria para 526 ex-deputados. Em setembro, foram gastos R$ 6,91 milhões, de acordo com levantamento feito pelo HuffPost Brasil pela Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a União gasta anualmente R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas. O valor equivale ao que é gasto para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862, segundo o jornal.

ERRATA:

Ao contrário do que o HuffPost Brasil informou anteriormente, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Milha não ganham o teto do funcionalismo público.

Os dois ministros recebem acima desse valor devido a um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 1993, o tribunal entende que o Instituto da Previdência dos Congressistas (IPC) - regime de aposentadoria parlamentar atualmente extinto - se trata de previdência privada. Esse entendimento foi reforçado em julgamento na Corte em 1997 e em 2013, quando o plenário do TCU julgou relatório de uma auditoria na folha de pagamento do Senado.

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