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Com 359 votos, Câmara aprova em 2º turno PEC 241 com teto de gastos públicos

Publicado: Atualizado:
PEC 241
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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Primeira grande proposta do governo de Michel Temer, o teto de gastos foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A PEC 241 teve 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. Foram sete votos favoráveis a menos que na votação em 1º turno. Eram necessários 308 para a medida passar.

O texto segue agora para o Senado. De acordo com cronograma acertado entre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e líderes partidários, a proposta será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro. Em ambos os casos são necessários 54 votos para que a medida se torne lei.

Na noite de segunda-feira (24), Maia ofereceu um jantar a parlamentares da base na residência oficial da presidência da Câmara, em busca de apoio à PEC. Temer também se reuniu na noite de ontem no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o rito do texto no Senado.

"Na semana que vem vamos ver se já conseguimos mandar para o Senado para ver se o Senado ainda, segundo a vontade do presidente Renan [Calheiros], consiga concluir antes do recesso, possivelmente até durante o mês de novembro. O presidente Renan trabalha com essa expectativa", afirmou a jornalistas o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta terça-feira.

Na votação em primeiro turno, em 10 de outubro, foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções.

Em ambas as vezes, Temer também exonerou ministros que são deputados federais licenciados para voltarem ao cargo no Legislativo. Fernando Coelho (Minas e Energia) saiu temporariamente do cargo nesta terça-feira e Bruno Araújo (Cidades) deixou o cargo para articular a aprovação da PEC desde a última quinta-feira (20).

Temer também exonerou três ministros que são deputados federais licenciados para voltarem ao cargo no Legislativo. Saíram do posto temporariamente: Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) nesta segunda.

O fim da discussão na Câmara abre as portas para novas bandeiras do governo Temer, como a reforma da Previdência. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso ainda nesta semana.

O novo regime previdenciário proposto prevê que o benefício só possa ser concedido após os 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A contribuição mínima seria de 25 anos. O objetivo das mudanças é combater o déficit da Previdência, que neste ano ficará perto de R$ 150 bilhões.

Controvérsias

De acordo com o novo regime fiscal, as despesas serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

A partir do décimo ano de vigência, a proposta poderá ser alterada pelo presidente em exercício. O objetivo geral da medida é contribuir para o ajuste fiscal, a fim de retomar a confiança no mercado brasileiro, atrair investimentos e acelerar a atividade econômica.

Em vídeo divulgado nesta terça-feira pelo Palácio do Planalto, Meirelles defendeu que o prazo da PEC não fosse reduzido. “Se fizéssemos um prazo muito curto, digamos metade desse, por exemplo, no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC. Portanto o efeito disso na economia seria inócuo. Nós faríamos um esforço grande para morrer na praia”, disse.

Deputados contrários à PEC, que obstruíram a sessão, argumentam que ela irá congelar gastos com saúde e educação e terão impacto social negativo. De acordo com a proposta, os recursos nessas áreas vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA.

Parlamentares fizeram um ato para entregar a Maia uma petição da Avaaz contrária ao teto, com mais de 300 mil assinaturas.

Sem autorização para acompanhar a votação nas galerias do plenário, manifestantes ocuparam um dos acessos ao plenário com cartazes de protesto com dizeres como "pec da maldade".

Estudantes em diversas cidades ocupam escolas em protesto contra a medida e contra a reforma do Ensino Médio, além de manifestações em cidades como Vitória (ES), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO).

De acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), são 1.072 ocupações, sendo 995 em escolas e institutos federais, 73 em universidades e três em Núcleos Regionais de Educação (NRE).

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