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PEC do Teto vai virar instrumento de barganha de Renan no Senado

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RENAN CALHEIROS MICHEL TEMER
Antônio Cruz/ Agência Brasil
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Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 241, que impõe um teto aos gastos do governo, será usada como instrumento para mostrar a força do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Insatisfeito com o comportamento do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e com o Planalto, Renan tem em suas mãos o rito sobre a tramitação da matéria. É ele quem pauta o ritmo do projeto.

A irritação de Renan é com o comentário que o ministro fez sobre a Operação Métis, que prendeu policiais legislativos suspeitos de embaraçar a Operação Lava Jato. Para Moraes, o Senado “em tese, ultrapassou sua competência”. “Lamento que o ministro tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”, disparou Renan.

Nesta quarta-feira (26), Renan se reúne com o presidente Michel Temer para discutir as competências dos três poderes. A intenção do presidente é evitar o agravamento da crise institucional. Para contornar o problema, foram convidados a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo Renan, o encontro vai dar solidez ao cronograma de tramitação da PEC, que prevê a conclusão da votação no início de dezembro.

Renan, entretanto, está resistente a reunião marcada para o fim de semana com Temer e o ministro da Justiça. Eu terei muita dificuldade de participar de qualquer encontro na presença do ministro da Justiça, que protagonizou um espetáculo contra o Legislativo."

Além de Renan, há também resistência de senadores da base aliada. Esta deve ser a última matéria que o Senado Federal aceita votar a toque de caixa.

Na avaliação de correligionários do presidente, o Senado não pode ser um mero “carimbador”. Para que a PEC passe a vale para o próximo, o governo precisa de agilidade. Com isso, o Senado não poderá fazer nenhuma alteração no texto, o que faria com que ele tivesse que voltar para a análise dos deputados.

Peemedebistas já alertaram ao Planalto que a relação está desigual e que não vão mais aceitar este tipo de negociação. A reclamação também foi feita na tramitação do impeachment. No entendimento dos senadores aliados ao governo, Temer ciceroneou os deputados e exigiu agilidade dos senadores.

PEC 241

A PEC do teto impõe ao governo um novo regime fiscal, no qual as despesas ficam limitadas ao orçamento do ano anterior somado à inflação. Pela proposta aprovada pela Câmara, em dez anos, a medida poderá ser revista e alterada pelo presidente. Porém, o próprio presidente Michel Temer já afirmou que, se o País crescer nos próximos anos, o Congresso poderá aprovar uma nova PEC com uma revisão.

O objetivo do governo, ao aprovar a medida, é sinalizar para o mercado que o País está cuidando das contas e tem compromisso com o ajuste fiscal. Esta foi a maneira que o Executivo encontrou para que os investidores retomem a confiança no mercado brasileiro e voltem a investir.

A medida, porém, esbarra em críticas. Com um limite para as despesas, há um temor que áreas mais sensíveis, como a assistência social, saúde e educação sofram um duro corte orçamentário. Na semana passada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu a medida:

"O que acaba com recurso para educação é o Brasil quebrado. Quando o Brasil se recupera pelo equilíbrio financeiro, a gente consegue crescer. E com o crescimento a gente vai ter mais recursos para a área de educação.”

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