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Marcado julgamento que pode afastar Renan Calheiros da presidência do Senado

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RENAN CALHEIROS
Jonas Pereira /Agência Senado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 3 de novembro uma ação que pode tirar a presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL), caso ele se torne réu.

O senador é investigado em nove inquéritos, incluindo suspeitas na Operação Lava Jato e acusação de pagar as despesas de uma filha fora do casamento com propinas recebidas da constrututora Mendes Júnior.

A data do julgamento da Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Rede foi marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Nesta semana, os dois protagonizaram um mal estar entre o Legislativo e o Judiciário.

Após operação da Polícia Federal no Senado para investigar obstrução à Justiça, Renan disse que entraria com uma ADPF no Supremo contra o "juizeco" que autorizou a medida. "É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder", afirmou.

No dia seguinte, ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia disse "todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", em um recado indireto a Renan.

A operação de busca, apreensão e condução coercitiva deflagrada na última sexta-feira (21) foi autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

De acordo com investigadores, a polícia legislativa fez varreduras irregulares em imóveis de senadores investigados pelo Supremo, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA) com intenção de atrapalhar investigações. Renan afirma que as varreduras são rotineiras e legais.

Afastamento

Na ação que pode levar ao afastamento de Renan, o questionamento é se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Com o impeachment de Dilma Rousseff, se o presidente Michel Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, estiverem ausentes, o cargo fica com Renan.

Foi esse um dos motivos que levou o ministro do Supremo Teori Zavascki a afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, em maio. A tese foi confirmada com unanimidade pelo plenário. O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode responder a ações penais por crimes comuns.

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